Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 pela decisão em sede de embargos de declaração, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a realização de cirurgia bariátrica a expensas da seguradora Agravada. A tutela de urgência figura como uma das modalidades da tutela provisória prevista nos Arts. 294 e seguintes do Código de Processo Civil. A tutela provisória não tem aplicabilidade apenas no decorrer

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 retirada de excesso de pele e reconstrução mamária constituem em continuação do procedimento anterior de cirurgia bariátrica. 2. Portanto, mostra-se imotivada a recusa do Plano de Saúde em cobrir tal procedimento. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido para determinar à agravada a realização dos procedimentos determinados em Relatório Médico, de retirada de excesso de pele e reconstruç

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 e reconstrução mamária, desde que autorizados por médico especialista, constituem continuação do tratamento de obesidade iniciado com a cirurgia bariátrica, o que justifica o deferimento da liminar, sem o quê se estaria, em verdade, interrompendo o processo de restauração da saúde dessa paciente. Vale ressaltar, ainda, que não haverá prejuízo para a parte demandada, ante a reversibilidade,