Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 885 PROCESSO : 0058032-46.2006.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Maria Luiza Feitosa Oliveira REQUERIDO : Estado do Ceara VARA: 14ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:00 horas PROCESSO : 0061780-52.2007.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Ubiratan de Souza Fontenele ADVOGADO : 17363/CE - Eugênio de Castro Vieira REQUERIDO :

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1110 282 absolutamente grave quando se cuida da efetivação do direito à saúde - a envolver, por evidente, a interpretação da extensão da garantia inserida no Texto Constitucional. Em tais casos, a ordem de alocação de recursos em determinado medicamento/ serviço em prol de alguém pode importar em desatendimento de várias outras pessoas. Pior! Ordem para viabilizar tratament

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 767 258 ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0130737-66.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Francisca de Holanda Biserra Guerra - REQUERIDO: Estado do Ceará - Ante o exposto, considerando os elementos do processo e a tudo o mais que dos presentes autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Estado do Ceará a suspender