Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Junho de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Expediente ATO DA DIRETORA A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021, Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 1