Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 874 Nº 0148021-74.2007.8.26.0000 (994.07.148021-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wallace Marques - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 999 Nº 0204836-57.2008.8.26.0000/50001 (994.08.204836-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Alice Breda e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 67