TJSP 22/06/2012 -Fch. 874 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1209
874
Nº 0148021-74.2007.8.26.0000 (994.07.148021-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wallace Marques - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais
referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da
controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Alenilton da Silva Cardoso (OAB: 224640/SP) Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP)
- Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0213609-91.2008.8.26.0000/50001 (994.08.213609-8/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Valdeli
Aparecida de Lucca e Outro(a)(s) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP)
- Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0218942-24.2008.8.26.0000/50002 (994.08.218942-6/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Laudiceia França da Silva (E outros(as)) - Embargante: Fatima de Andrade - Embargante: Rosemary de Fatima Barros Embargante: Esmeraldo Baliero - Embargante: Maria Lucilene Fernandes Gomes - Embargante: Rosa Maria dos Santos Gonzaga
- Embargante: Sandra Neris Munhais - Embargante: Rita de Cassia Milanez - Embargante: Celso Vicenciato - Embargante:
Laerte de Paula Barboza - Embargante: Edson Joao Graziano - Embargante: Antonio Carlos - Embargante: Francisco Jose
de Souza - Embargante: Rosaria Rodrigues dos Santos Castro - Embargante: Iraide Conceiçao Alves de Lima - Embargante:
Rubens Boria Filho - Embargante: Jose Renato de Oliveira Filho - Embargante: Milton Tadeu Pimenta - Embargante: Wagner
Jose Marcondes - Embargante: Joao Carlos Bueno da Silva - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n°
24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0234565-94.2009.8.26.0000/50000 (994.09.234565-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Luciano Damasceno de Souza (E outros(as)) - Embargado: Carlos Alberto
Moraes Proença - Embargado: Delmari Pereira - Embargado: Amanda de Oliveira - Embargado: Jean Carlo de Azevedo Embargado: Juliano Zarpellom de Assis - Embargado: Luciano Vitor Berlot - Embargado: Maria Cristina Foscarini Massimelli Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios
- Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior
Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 31 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Julio Cesar Ferreira Pacheco (OAB:
154062/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0263637-29.2009.8.26.0000 (994.09.263637-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Belinha Serafim Zilioli - Apelante:
Adma Cury - Apelante: Allan Kardec Carlos Guimaraes - Apelante: Ana Maria Guedes de Tullio - Apelante: Arlete Maria de Avila
Pereira - Apelante: Aurea Guedes de Tullio Vasconcelos - Apelante: Benedita de Melo Rossi - Apelante: Carmen Lucia Holer Apelante: Catharina de Oliveira - Apelante: Cinyra Guerrero Mendes - Apelante: Dalva Martinhao de Paula Penteado - Apelante:
Edna Giannini Napolitano - Apelante: Ilda Jeronymo - Apelante: Jose Fernandes da Silva - Apelante: Mafalda Sigrist - Apelante:
Margarida Souza Fonseca - Apelante: Maria Brassalotti Zampieri - Apelante: Maria Celia Milan Nogueira - Apelante: Maria
Celina de Souza Ranhel Carvalho - Apelante: Maria Olga Ribeiro - Apelante: Maria Sonia Sigrist Pazetti - Apelante: Maria Teresa
Rodrigues Alonso - Apelante: Mariangela Matarazzo da Silva Barduco - Apelante: Myrian de Domenico Rodrigues - Apelante:
Ofelia Simeone Godoy - Apelante: Ondina de Almeida Fogaça - Apelante: Romildo Alonso - Apelante: Roza Franceze de Carvalho
- Apelante: Ursula Scheider dos Santos - Apelante: Wilson Barduco - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Fernanda Amaral Braga
Machado (OAB: 101091/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0297082-38.2009.8.26.0000/50001 (994.09.297082-3/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargado: Samir Salim Dakar (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo,
29 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz Advs: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Renato Elias Marão
(OAB: 203190/SP) - Ricardo Falleiros Lebrão (OAB: 126465/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0357223-23.2009.8.26.0000/50001 (994.09.357223-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Ildebranda de Mello Avots (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 29 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0388023-34.2009.8.26.0000/50001 (994.09.388023-8/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Assis
Jovencio (e Outros) - Embargado: Der - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Ricardo Falleiros Lebrão (OAB: 126465/SP) - Soraya Lima do Nascimento
(OAB: 245550/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º