8 Conclusão de Pesquisa 0064657-39.2010.8.26.0506 - em: 17/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2552 227 0042742-07.2005.8.26.0506, 0503760-03.2001.8.26.0506, 0007722-33.1997.8.26.0506, 0507671-86.2002.8.26.0506, 056428244.2011.8.26.0506, 0558895-82.2010.8.26.0506, 0045570-63.2011.8.26.0506, 0033142-69.1999.8.26.0506, 004876471.2011.8.26.0506, 0552970-42.2009.8.26.0506, 0553140-14.2009.8.26.0506, 0570472-23.2011.8.26.0506, 055172241.2009.8.26.
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 361 no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, encaminhe-se cópia da certidão do trânsito em julgado desta sentença ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para extinção do RPV acima referido, servindo esta sentença, por c�
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 462 SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP) Processo 0064657-39.2010.8.26.0506 (5805/2010) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Procuração de fls. 13: anote-se e observe-se. Intime-se o executado para que proceda ao recolhimento da taxa devida à CPA, no prazo de dez dias, sob pena de in
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 315 artigo 487, I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a Fazenda Pública Municipal no pagamento das custas e despesas processuais, com incidência de correção monetária a partir de cada desembolso, bem como dos honorários advocatícios da parte embargante que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, n