Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0011284-85.2015.403.6102 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0005224-96.2015.403.6102 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO ANHANGUERA LTDA. ADV/PROC: SP154065 - MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0011210-22.2015.403.6105 PROT: 06/08/20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0011284-85.2015.403.6102 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0005224-96.2015.403.6102 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO ANHANGUERA LTDA. ADV/PROC: SP154065 - MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0011210-22.2015.403.6105 PROT: 06/08/20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0011284-85.2015.403.6102 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0005224-96.2015.403.6102 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO ANHANGUERA LTDA. ADV/PROC: SP154065 - MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0011210-22.2015.403.6105 PROT: 06/08/20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010872-48.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NOBREGA TORTELLO VARA : 5 PROCESSO : 0010873-33.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: JOSE CARLOS MATHEUS VARA : 3 PROCESSO : 0010874-18.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010872-48.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NOBREGA TORTELLO VARA : 5 PROCESSO : 0010873-33.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: JOSE CARLOS MATHEUS VARA : 3 PROCESSO : 0010874-18.2015.403.6105 PROT: 31/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010167-50.2015.403.6105 - LEANDRO AUGUSTO PEIXOTO DO AMARAL(SP137700 - RUBENS HARUMY KAMOI E SP274457 - NATASSIA ABE KAMOI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que tiver, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este, com ou sem elas, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.Int. 0011146-12.2015.403.6105 - DELPHOS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI(SP130598 MARCELO PAIVA CHAVES) X COORDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010167-50.2015.403.6105 - LEANDRO AUGUSTO PEIXOTO DO AMARAL(SP137700 - RUBENS HARUMY KAMOI E SP274457 - NATASSIA ABE KAMOI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que tiver, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este, com ou sem elas, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.Int. 0011146-12.2015.403.6105 - DELPHOS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI(SP130598 MARCELO PAIVA CHAVES) X COORDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causa.Diante do exposto, verificando a presença dos requisitos necessários, CONCEDO A ORDEM, determinando que à autoridade impetrada que suspenda os descontos no benefício do impetrante até que sobrevenha decisão em sentido contrário.Intime-se para cumprimento. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso I).Dê-se ciência ao órgão de representação judicial, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causa.Diante do exposto, verificando a presença dos requisitos necessários, CONCEDO A ORDEM, determinando que à autoridade impetrada que suspenda os descontos no benefício do impetrante até que sobrevenha decisão em sentido contrário.Intime-se para cumprimento. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso I).Dê-se ciência ao órgão de representação judicial, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causa.Diante do exposto, verificando a presença dos requisitos necessários, CONCEDO A ORDEM, determinando que à autoridade impetrada que suspenda os descontos no benefício do impetrante até que sobrevenha decisão em sentido contrário.Intime-se para cumprimento. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso I).Dê-se ciência ao órgão de representação judicial, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para