Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 13 Vicenth Bruno Lima Scarcela (OAB: 30425/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 0009332-45.2017.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Município de Nova Russas. Procª. Munic.: Eduarda Sousa Alves (OAB: 33680/CE). Apelada: Paula Rutemara Ferro de Araújo. Advogado: Vicenth Bruno Lima Scarcela (OAB: 30425/CE). Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2450 34 0002475-13.2017.8.06.0123 - Apelação Cível - Meruoca/Vara Única da Comarca de Meruoca. Apelante: Alexandra Katia Ferreira Souza. Advogado: Oreilly Gabriel do Nascimento(OAB:25533/CE). Apelado: Município de Meruoca. Proc. Municipio: George Aguiar Dias (OAB: 15596/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA 0003896-96.2017.8.06.0039 - Apelação Cível - Mulungu/Vara Única da C

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 51 O BENEFÍCIO ESPECÍFICO E SUAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO, ABRINDO MARGEM À ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA NO CAMPO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, MATÉRIA NA QUAL A LEGALIDADE ESTRITA DEVE SER OBSERVADA. 6. NESSE PANORAMA, REGISTRE-SE QUE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE PRONUNCIOU SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A SERVIDORES ASSENTES SOME

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 51 O BENEFÍCIO ESPECÍFICO E SUAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO, ABRINDO MARGEM À ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA NO CAMPO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, MATÉRIA NA QUAL A LEGALIDADE ESTRITA DEVE SER OBSERVADA. 6. NESSE PANORAMA, REGISTRE-SE QUE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE PRONUNCIOU SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A SERVIDORES ASSENTES SOME

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2470 59 ENTENDIMENTO DESTA RELATORA É NO SENTIDO DE QUE A RESCISÃO E CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, MESMO EM CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, NÃO É FATOR BASTANTE PARA IMPOR AO ENTE PÚBLICO O DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL, PORQUANTO, COMO É SABIDO, MEROS TRANSTORNOS E DISSABORES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA, INCLUSIVE PORQUE INERENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 704 em face de Banco Itaú BMG. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação da págs. 136-137, a qual é elementar nas demandas pela Lei nº 9.099/95. Observe-se o disposto na Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (). § 1º A extinção do

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 45 FORTALEZA/10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ. EMBARGADO: EDUARDO RAMOS DE MORAIS. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para rejeitá-lo, nos termos do voto da e. Relatora”. 2