Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISTRIBUIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RENATO BARTH PIRES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003634-18.2014.403.6103 PROT: 27/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO MOREIRA ADV/PROC: SP142143 - VALDIRENE SARTORI MEDINA GUIDO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0003635-03.2014.403.6103 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00126 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005803-12.2013.403.6103 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIA(SP114842 - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu(s) regular(es) efeito(s). Dê-se vista à parte contrária. Com a vinda das contra-razões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste Juízo Federal. Int. 0006568-80.2013.403.6103 - ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005803-12.2013.403.6103 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIA(SP114842 - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu(s) regular(es) efeito(s). Dê-se vista à parte contrária. Com a vinda das contra-razões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste Juízo Federal. Int. 0006568-80.2013.403.6103 - ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu(s) regular(es) efeito(s). Dê-se vista à parte contrária também da r.sentença. Com a vinda das contra-razões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste Juízo Federal. Int. 0001428-31.2014.403.6103 - MARIA DA PENHA SEVERO BEZERRA(SP202595 - CLAUDETE DE FATIMA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidamente estabelecido no art. 44 da Lei nº 9.394/96, regulamentado pelo Decreto nº 5.773/06, o que afasta a edição de novo regulamento, conferindo eficácia imediata à norma do art. 56 da Lei nº 11.907/09, não merece prosperar. A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação básica e superior nacional, conferindo direitos e obrigações ao individuo, à sociedade e ao Estado. Por sua vez, o art. 44 do citado diploma legal elenca os cursos e programas que fazem parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 150: anote-se. 2. Trata-se de processo com sentença proferida e que atualmente encontra-se na fase recursal ou de duplo grau de jurisdição, motivo pelo qual devem ser os autos digitalizados antes da remessa à Superior Instância. 3. A Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região ao editar os termos da Resolução PRES nº 142/2017, de 20/07/2017, com entrada em vigor para o dia 02/10/2017 (Resolução PRES nº 150/2017), estabeleu o momento da remessa dos autos para