Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 sobrestamento do feito. Intime-se a parte autora para apresentar pedido administrativo da indenização securitária junto à empresa promovida no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da demanda. 00813 Processo: 0000925-49.2016.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J. M. S. ADVOGADO: 028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 20 00860 Processo: 0000460-46.2019.815.0351 - EXECUCAO DE MEDIDAS ADOLESC AUTOR DO ATO: FABRICIO MARQUES JULIAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00861 Processo: 0000471-75.2019.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ RICARDO BANDEIR

Diário da Justiça ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 CUNSTÂNCIA NÃO ELENCADA NO INCISO III DO ART. 44 DO CP. SUBSTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXACERBAÇÃO NO QUANTUM DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. REPRIMENDA DESPROPORCIONAL À PENA CORPÓREA. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Havendo nos autos elementos hábeis e suficientes que permitam a forma�

Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 TO DE FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL — DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO — ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE — NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS VERBAS — DESPROVIMENTO. — “Vencimento e verba salarial. Retenç�

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 justificada relator, para a Sessão do dia 21.02.2017”. Cota da Sessão do dia 16.02.2017: “Adiado para a Sessão do dia 21.02.16”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 76º) Apelação Criminal nº 0001070-09.2012.815.0141. 2ª Vara da Co