Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1041 Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA REGINA FERREIRA MANOEL DO PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2015 Processo 0000049-12.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Conselho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1662 soldados integram a força policial como Soldados PM de 2ª Classe e, portanto, devem gozar dos mesmos direitos que os membros efetivos da corporação. Assim é, inclusive, o entendimento majoritário da jurisprudência deste E. Tribunal: “APELAÇÃO - POLICIAL MILITAR - FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO - CÔMPU