2744/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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existentes nos autos, bem como eventuais honorários fixados,
inclusive periciais, e demais despesas processuais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. Intimem-se as partes para impugnação fundamentada, com a
indicação de eventuais itens e valores objeto da discordância, no
prazo comum e preclusivo de 08 (oito) dias, conforme art. 879, § 2º,
da CLT.
4. Não havendo insurgência, considero homologados os cálculos
(RRJ)
apresentados, ficando a parte executada inclusive citada para
pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48h (quarenta e
DESPACHO
oito horas), independentemente de nova intimação.
5. Garantido o juízo, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para,
querendo, opor embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT.
Em complemento ao Alvará Judicial nº 315/2019, solicite-se à Caixa
Econômica Federal que transfira o valor relativo à beneficiária MRV
6. Saliente-se que, reconhecendo a dívida, será admitido à parte
ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 08.343.492/0001-
executada o pagamento do valor devido, mediante comprovação do
20, para a conta de titularidade desta, abaixo transcrita:
depósito de 30% (trinta por cento) do montante da execução, e o
restante em seis parcelas mensais, corrigíveis.
- conta corrente 00027-6 BH, agência 6590, Banco Itaú.
7. Ante o valor e natureza da verba liquidada, nos termos do artigo
1º da Portaria MF nº 582/2013, desnecessário o encaminhamento
dos autos à Procuradoria-Geral Federal.
Por medida de economia e celeridade processual, cópia do
presente despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a
ser encaminhado, com cópia do alvará supramencionado, a fim de
facilitar o seu cumprimento, devendo apresentar comprovação nos
autos.
LONDRINA, 13 de Junho de 2019
CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
LONDRINA, 13 de Junho de 2019
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001310-85.2015.5.09.0019
AUTOR
DANIEL AUGUSTO FERNANDES
ADVOGADO
MARCELA NEVES DE ARAUJO(OAB:
66619/PR)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL AUGUSTO FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135915
CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Despacho
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