3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
RECLAMADO
ADVOGADO
reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido
relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de
insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas
613
KALITA SOUZA SANTOS(OAB:
17951/PA)
MARISA LOJAS S.A.
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUZINETE FERREIRA DA SILVA
previstas no art. 400 do CPC/2015.
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, a
parte reclamada deverá apresentar prova do número de
PODER JUDICIÁRIO
trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou
JUSTIÇA DO
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
penas previstas no art. 400 do CPC/2015.
A parte reclamada deverá apresentar registro atualizado da
INTIMAÇÃO
constituição societária, além do comprovante de inscrição no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f8f3b
cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de
proferido nos autos.
pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas
DESPACHO-PJE
(CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a
Notifiquem-se as partes, através do DEJT, para comparecerem à
consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do
audiência inaugural que será realizada no dia 20/09/2022 às 09:00
trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite
de forma telepresencial, ficando as partes cientes que no caso de
processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo.
falta serão aplicadas as penalidades do art. 731 e 844 da CLT.
As partes ficam cientes ainda de que na forma do art. 15 da
Ficam cientes de que este processo tramita de forma 100% digital
Resolução nº 185/2017 do CSJT, que a juntada de documentos em
conforme RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ e RESOLUÇÃO N°
sigilo, em qualquer momento processual, deve observar o disposto
034/2021 deste Regional.
no art. 22, § 2º da mesma resolução, pelo que qualquer petição ou
A audiência será realizada de forma telepresencial na plataforma
documento juntado sem a observância desse requisito será excluído
zoom através do link: https://trt8-jus-
pelo Juízo, conforme art. 22, § 2º da Resolução nº 185/2017 do
br.zoom.us/j/87168353872?pwd=dTBJejB3UE9Rd1duWEk1STZoZ
CSJT.
Gc3QT09 ou através do ID da reunião: 871 6835 3872, com a
A parte reclamada deverá observar todas as disposições contidas
senha de acesso: hCgnz3BB (letras minúsculas e maiúsculas) por
na Resolução 185/2017 e mais especificamente o contido do art.
computador, tablet ou celular.
22.
A parte deverá apresentar na audiência acima informada até
As partes ficam cientes de que as provas em áudio e vídeo devem
duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou
ser apresentadas através do PJE Mídia na forma do Ato Conjunto
inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três
PRESI/CR No 025, de 07 de julho de 2021, cuja chave de acesso
testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta)
deve ser informada na petição inicial, peça de resposta ou petição
salários mínimos.
avulsa, sob pena de serem desconsideradas em caso de não
Como utilizar o aplicativo Zoom para ingressar nas audiências
atendimento. Instruções de utilização no link
virtuais conforme link abaixo: https://support.zoom.us/hc/pt-
https://www.trt8.jus.br/pje/pje-midias.
br/articles/201362193-Ingressar-em-uma-chamada-de-
É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação
v%C3%ADdeo-Zoom#h_01FNW1JMYT2W51KK9VE7SDNFDK
completa para ingresso ao Fórum Trabalhista de Belém.
As partes devem obrigatoriamente, na forma do art. 9º da
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
Resolução 354/2020 do CNJ, fornecer na primeira intervenção no
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
processo, endereços eletrônicos para receber notificações e
BELEM/PA, 05 de setembro de 2022.
intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.
AMANACI GIANNACCINI
As partes e seus advogados, querendo, podem informar seus e-
Juíza do Trabalho Titular
mails e/ou números de telefones celulares para envio de convite
Processo Nº ATSum-0000539-47.2022.5.08.0001
RECLAMANTE
DEUZINETE FERREIRA DA SILVA
para participarem da audiência.
Deverá a parte reclamada comparecer pessoalmente ou se fazer
substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188170