TRT8 11/04/2022 -Fch. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
660
INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE
AUTORA.
AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA E
CONDENO A PARTERECLAMADA AO PAGAMENTO DE
DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO PACTO LABORAL,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR
CONSOANTE ITEM II DA SÚMULA Nº 368 DO TRIBUNAL
DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%
SUPERIOR DO TRABALHO.
SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 791-
CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$-10.631,86,
A DA CLT.
CALCULADAS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO DE R$-
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL PARA
531.593,06.
QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE, SE HABILITE AO
RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO,
AMANACI GIANNACCINI
CUMPRIDAS
AS
DEMAIS
Juíza do Trabalho Titular
INDEPENDENTEMENTE
DE
EXIGÊNCIAS
LEGAIS,
APRESENTAÇÃO
DO
COMPROVANTE DO SAQUE DO FGTS, GUIAS E CHAVE DE
Processo Nº ATSum-0000028-49.2022.5.08.0001
RECLAMANTE
PAULO FRANCISCO BARBOSA
FURTADO
ADVOGADO
RODRIGO CEZAR TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 22687/PA)
RECLAMADO
CODE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ EIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 8429/PA)
CONECTIVIDADE, SOB PENA DO RESPONSÁVEL RESPONDER
PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, FICANDO JUDICIALMENTE
SUPRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS.
A SECRETARIA DA VARA EFETUAR AS COMUNICAÇÕES DE
PRAXE AO INSS E À SRTE, RETER E RECOLHER OS VALORES
DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA PELA PARTE
Intimado(s)/Citado(s):
AUTORA.
- CODE ENGENHARIA LTDA
A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO,
INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA,
CONSOANTE ITEM II DA SÚMULA Nº 368 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.
INTIMAÇÃO
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5cf86
CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA NO VALOR DE R$-246,49,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO
III - CONCLUSÃO
DE R$-12.324,43.
PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA
PARTE AUTORA.
AMANACI GIANNACCINI
JULGO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Juíza do Trabalho Titular
AJUIZADA PORPAULO FRANCISCO BARBOSA FURTADO EM
FACE DE CODE ENGENHARIA LTDA, CONDENANDO A PARTE
RECLAMADA A PAGAR À PARTE AUTORA AS PARCELAS
APURADAS CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO
QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO, ACRESCIDAS DE
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE:
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
2020 EM 02/12 E 2021 EM 11/12; FÉRIAS SIMPLES 2020/2021 E
PROPORCIONAIS EM 02/12, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE
1/3; MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT;DEPÓSITOS DO FGTS E
MULTA DE 40%.
A PARTE RECLAMADA DEVE ANOTAR A CTPS DA PARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181085
Processo Nº ATSum-0000028-49.2022.5.08.0001
RECLAMANTE
PAULO FRANCISCO BARBOSA
FURTADO
ADVOGADO
RODRIGO CEZAR TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 22687/PA)
RECLAMADO
CODE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ EIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 8429/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FRANCISCO BARBOSA FURTADO