TRT8 27/05/2019 -Fch. 1519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
1519
3. CONCLUSÃO
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO APELO; REJEITAR
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, À FALTA DE AMPARO LEGAL; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A
SENTENÇA RECORRIDA CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Oitava Região. Belém, 21 de maio de 2019.
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
Desembargador Relator
GSFF/wrs
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134884
Acórdão
Processo Nº RO-0000279-22.2017.5.08.0105
Relator
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
RECORRENTE
RAFAEL DIAS BARROS
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
ADVOGADO
RAFAEL DUQUE ESTRADA
OLIVEIRA PERON(OAB: 19681/PA)
RECORRENTE
JOSE RENATO ALVES SANTIAGO
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
VANDENBERG DAMASCENO DO
REGO
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
NARA NADIA FERREIRA CORREA
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
JEAN PATRICK DOS SANTOS
DANTAS
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
LUZIANE DO SOCORRO MARTINS
DA SILVA
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
LUCIANA CORDOLINO DE SOUZA
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRENTE
RAISSA VALERIA ARAUJO
PINHEIRO
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
ADVOGADO
RAFAEL DUQUE ESTRADA
OLIVEIRA PERON(OAB: 19681/PA)
RECORRIDO
VANDENBERG DAMASCENO DO
REGO
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRIDO
RAFAEL DIAS BARROS
ADVOGADO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RECORRIDO
JEAN PATRICK DOS SANTOS
DANTAS