TRT8 11/09/2018 -Fch. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
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Dr. Jean e Silva Dias
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Acórdão
Processo Nº MS-0000425-87.2017.5.08.0000
Relator
ALDA MARIA DE PINHO COUTO
IMPETRANTE
CAIXA ESCOLAR PROFESSOR
FRANCISCO WALCY LOBATO LIMA
ADVOGADO
VINICIUS GRISOSTENES
BARBOSA(OAB: 3109/AP)
AUTORIDADE
Ney Stany Morais Maranhao
COATORA
LITISCONSORTE
MARCOS PALHETA DE JESUS
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO WALCY
LOBATO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. A
impetrante teria condições de intervir e se opor ao comando
judicial utilizando-se dos meios e recursos previstos na lei
processual, não se justificando a propositura do mandado de
segurança, sobretudo por se revestir de caráter especial e
restritivo, como medida utilizada nas hipóteses não passíveis
Gab. Des. Alda Couto
de outros meios de atuação no processo.
PROCESSO nº 0000425-87.2017.5.08.0000 (MS)
IMPETRANTE: CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO
WALCY LOBATO LIMA
Dr. Vinicius Grisostenes Barbosa
Relatório
AUTORIDADE COATORA: NEY STANY MORAIS MARANHÃO
LITISCONSORTE: MARCOS PALHETA DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123839