TRT8 03/07/2018 -Fch. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
203
RECORRIDO: FRANCISCO NEVES NAHUM
Dra. Adriana Lúcia Gualberto Bernardes e Outros
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000483-39.2017.5.08.0017
Relator
JULIANES MORAES DAS CHAGAS
RECORRENTE
CHIBATAO NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CARLOS THADEU VAZ
MOREIRA(OAB: 5927/PA)
RECORRIDO
FRANCISCO NEVES NAHUM
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BERNARDES
FILHO(OAB: 5717/PA)
ADVOGADO
ADRIANA LUCIA GUALBERTO
BERNARDES(OAB: 6445/PA)
RELATOR: Desembargador Julianes Moraes das Chagas
ORIGEM: 12ª Vara do Trabalho de Belém
Intimado(s)/Citado(s):
- CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
OBJETO: DIFERENÇA SALARIAL EM RAZÃO DA APLICAÇÃO
DA NORMA COLETIVA DO PARÁ EM DETRIMENTO DA NORMA
COLETIVA DO AMAZONAS. Improvido. DIFERENÇA SALARIAL PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR COM BASE
NAS CCT´s DO AMAZONAS -PRINCÍPIO DO COGLOBAMENTO.
Improvido. REFLEXOS EM FÉRIAS + 1/3 - "BIS IN IDEM". Provido.
MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS COLETIVAS. Provido.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DO DANO MATERIAL.
Provido parcialmente.
Identificação
Gab. Des. JULIANES MORAES DAS CHAGAS
PROCESSO TRT 8ª/4ªT./ROPS 0000483-39.2017.5.08.0017
RECORRENTE: CHIBATÃO NAVEGACÃO E COMÉRCIO LTDA.
Dr. Carlos Thadeu Vaz Moreira e Outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120920