TRT8 06/06/2018 -Fch. 112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2490/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
TRAIN TRANSPORTES
INTELIGENTES LTDA - ME
JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA)
MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL
LUANA CALDAS BRASIL(OAB:
19601/PA)
TANIA ISMAEL DE MATTOS
LUANA CALDAS BRASIL(OAB:
19601/PA)
MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL
FILHO
112
TANIA ISMAEL DE MATTOS
E
MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL FILHO
Doutora Luana Caldas Brasil
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL
- TANIA ISMAEL DE MATTOS
- TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Rosita Nassar
Ementa
PROCESSO nº 0000357-95.2017.5.08.0111 (RO)
RECORRENTE: FRANCISCO SOARES DA SILVA
Doutora Adriana Lucia Gualberto Bernardes
Doutor Antonio Carlos Bernardes Filho
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO AJUIZADA
ANTES DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017).
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. A demanda ajuizada em
RECORRIDOS: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
período anterior à reforma trabalhista (Lei n.13.467/2017) inviabiliza
a adoção da legislação reformada, com fulcro no princípio da
Doutora Luana Caldas Brasil
segurança jurídica. Descabe, portanto, a condenação em honorários
advocatícios sucumbenciais introduzidos pela mencionada lei.
TRAIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA - ME
Doutor José Acreano Brasil
MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119902