TRT8 19/03/2018 -Fch. 2157 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2437/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018
ADVOGADO
JADER KAHWAGE DAVID(OAB:
6503/PA)
PAULO SERGIO WEYL
ALBUQUERQUE COSTA(OAB: 6146B/PA)
RODRIGO ALBUQUERQUE
BOTELHO DA COSTA(OAB:
19463/PA)
LARISSA SALAME BENTES(OAB:
18849/PA)
LEOLAR MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
KELLI RANGEL VILELA(OAB:
5110/PA)
MAXXIM NORTE LTDA
NIEGE CASARINI RAFAEL(OAB:
308620/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
2157
- JHONE LIMA AZEVEDO
- LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
- MAXXIM NORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TERMO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO nº: 0000841-56.2017.5.08.0129
EMBARGANTE: MAXXIM NORTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGADO: JHONE LIMA AZEVEDO
- MAXXIM NORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I - RELATÓRIO
O executado MAXXIM NORTE LTDAopôs embargos à execução,
ID 00509e3, suscitando excesso de execução por aplicação
INTIMAÇÃO - PJe-JT
indevida de multa por descumprimento de acordo.
O exequente, devidamente notificado, manifestou-se através de
petição de ID 5827889.
É o Relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Não conheço dos Embargos à Execução opostos, eis que o juízo
Ficam as partes cientes da decisão de ID 736b60b.
não está devidamente garantido.
Ademais, não há que se falar em liberação de valores em favor da
embargante, considerando que, conforme já exposto em decisão de
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000841-56.2017.5.08.0129
AUTOR
JHONE LIMA AZEVEDO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA SILVA
BRITO(OAB: 25519/PA)
ADVOGADO
JADER KAHWAGE DAVID(OAB:
6503/PA)
ADVOGADO
PAULO SERGIO WEYL
ALBUQUERQUE COSTA(OAB: 6146B/PA)
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
BOTELHO DA COSTA(OAB:
19463/PA)
ADVOGADO
LARISSA SALAME BENTES(OAB:
18849/PA)
RÉU
LEOLAR MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
KELLI RANGEL VILELA(OAB:
5110/PA)
RÉU
MAXXIM NORTE LTDA
ADVOGADO
NIEGE CASARINI RAFAEL(OAB:
308620/SP)
ID b53a670, neste momento, não há qualquer valor a ser devolvido
em razão do bloqueio, eis que, mesmo abatendo-se o valor da
última parcela do acordo, comprovada no ato da interposição da
referida petição, o valor total bloqueado é inferior ao montante da
dívida destes autos.
Registre-se ainda que as multas foram devidamente aplicadas,
considerando que houve previsão e aceitação destas, no momento
de celebração do acordo (825ed17) e considerando que houve
significativo atraso no pagamento das parcelas, sem qualquer
justificativa plausível para tanto.
Por fim, considerando a comprovação da última parcela do acordo,
remeta-se os autos ao cálculo para atualização do débito,
deduzindo o referido montante e em momento subsequente,
prossiga-se com a execução.
III - CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116846
ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS