3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
1560
Expedientes necessários.
#id:dd8c9b5, e petição incidental, #id:423c704, ambos com a
A publicação desta decisão ou seu ID no DEJT tem efeito de
mesma proposta de parcelamento da dívida em 6 vezes, sendo
notificação.
30% de entrada no valor de R$ 2.545,34(depositado, #id:47828ad),
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020.
tal qual dispõe o art. 916 do CPC.
De início, destaco que o critério de apuração dos acessórios é
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
diverso do crédito exequente, ou seja, as custas processuais
Juiz do Trabalho Titular
incidem tão somente correção monetária e a contribuição
previdenciária é atualizada pela SELIC.
Processo Nº ATSum-0000115-60.2017.5.07.0016
RECLAMANTE
PRISCILA SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE OSMAR MARQUES
NETO(OAB: 28243/CE)
ADVOGADO
MIRELLA VASCONCELOS ALVES
PEREIRA(OAB: 28706/CE)
ADVOGADO
RODRIGO CARVALHO AZIN(OAB:
23859-A/CE)
RECLAMADO
SONIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
RITA DE CASSIA OLIVEIRA BATISTA
RECLAMADO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE
ANDRADE DOURADO
ADVOGADO
ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO
VIANA(OAB: 8234/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
GUSTAVO DOURADO MAPURUNGA
RECLAMADO
FUNDACAO ESPECIAL
PERMANENTE
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
ALEXANDRE COSTA E SILVA
RECLAMADO
TATYANA AUSTREGESILO BRAIDA
RECLAMADO
ISLENE MARIA SABINO PEREIRA
Com efeito, tais acessórios não compõe(m) o valor total do
parcelamento, devendo ser(em) quitado(s) individualmente, e
comprovado(s) nos autos.
Nesse contexto, notifiquem-se as partes, sendo:
1) a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca do pedido de parcelamento da execução;
2) a parte executada para comprovar, no prazo de 05(cinco) dias, o
pagamento em separado, das custas processuais e contribuição
previdenciária, sob pena de indeferimento de plano do pedido de
parcelamento.
Resta sobrestado o cumprimento da ordem de penhora, avaliação e
remoção dos veículos da executada até ulterior deliberação.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-me os
autos conclusos.
A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de
notificação.
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE
- MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE DOURADO
- SONIA MARIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f00d8
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 23 de novembro de 2020, eu, NAZARENO
RODRIGUES ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Vistos etc.
Pretende a executada o cancelamento do mandado de penhora,
avaliação e remoção dos veículos de sua propriedade expedido por
esta Vara, #id:00f7416, para tanto opôs embargos à execução,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159628
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000115-60.2017.5.07.0016
RECLAMANTE
PRISCILA SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE OSMAR MARQUES
NETO(OAB: 28243/CE)
ADVOGADO
MIRELLA VASCONCELOS ALVES
PEREIRA(OAB: 28706/CE)
ADVOGADO
RODRIGO CARVALHO AZIN(OAB:
23859-A/CE)
RECLAMADO
SONIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
RITA DE CASSIA OLIVEIRA BATISTA
RECLAMADO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE
ANDRADE DOURADO
ADVOGADO
ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO
VIANA(OAB: 8234/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
GUSTAVO DOURADO MAPURUNGA
RECLAMADO
FUNDACAO ESPECIAL
PERMANENTE
ADVOGADO
FRANCISCO COUTINHO
CHAVES(OAB: 13767/CE)
RECLAMADO
ALEXANDRE COSTA E SILVA
RECLAMADO
TATYANA AUSTREGESILO BRAIDA
RECLAMADO
ISLENE MARIA SABINO PEREIRA