TRT7 14/04/2020 -Fch. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
770
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado nos autos deste processo,
sejam realizadas medidas constritivas em relação aos sócios (Id
nos termos do artigo 135, do CPC, imprimindo, se for o caso,
409be21).
discussão sobre a existência ou não da sua responsabilidade
Certifico, ainda, que todas as medidas executórias adotadas nos
executiva secundária.
presentes autos (bacenjud, renajud, CNIB, Infojud e Serasa) face à
Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio
reclamada e sua sócia não obtiveram êxito.
do(s) sócio(s) da executada (BACENJUD, RENAJUD e CNIB),
Nesta data, 14 de abril de 2020, eu, DIANA NARA GONCALVES
concomitante a intimação do Incidente, notifique-o para tomar
DOS SANTOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
ciência dos bloqueados nos autos e, querendo, interpor embargos à
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
execução, no prazo legal. Dando ciência que, caso o valor
contemple PARCIALMENTE o montante exequendo no presente
DESPACHO
processo, deve, querendo, no prazo de 48h, complementar referido
Vistos etc.
valor até o limite do crédito exequendo e opor EMBARGOS À
Indefiro o pedido do autor, uma vez que não apresentou novas
EXECUÇÃO, no prazo legal e nos termos do artigo 884 da CLT, sob
medidas executórias.
pena de liberação da quantia penhorada em favor da(s) parte (s)
Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, deflagrando-se, a
exequente(s).
partir de então, o início da contagem do prazo prescricional (art.11 A, §1º, da CLT), quando a parte exequente poderá, a qualquer
tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação,
Fortaleza/CE, 14 de abril de 2020.
desde de que indique bem específico da parte executada, não se
prestando a tal desiderato o mero requerimento de renovação de
CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
expedientes já promovidos (RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD,
CNIB e SERASAJUD).
Decorrido o prazo supra, retornem-me os autos conclusos para
Processo Nº ATSum-0000744-06.2018.5.07.0014
RECLAMANTE
ROSANGELA MARIA DOS SANTOS
PAZ
ADVOGADO
VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE
ARRUDA(OAB: 26153/CE)
ADVOGADO
FILIPE SOEIRO MARTINS(OAB:
20518/CE)
RECLAMADO
NORMA REGINA COSTA DE
CASTRO - ME
ADVOGADO
CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA(OAB:
38145/CE)
RECLAMADO
NORMA REGINA COSTA DE
CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PAZ
decretação da prescrição intercorrente, ficando, desde já,
esclarecida a necessidade de prévia intimação da parte exequente
para que informe a existência de causas suspensivas ou
interruptivas da prescrição.
Fortaleza/CE, 14 de abril de 2020.
CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-94.2020.5.07.0014
RECLAMANTE
JOSE AROLDO MARTINS
ADVOGADO
francisco alves da silva(OAB:
25399/CE)
RECLAMADO
L & G VEIGA MELO IMOBILIARIA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AROLDO MARTINS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que a parte autora requereu que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149687
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: