TRT7 07/03/2018 -Fch. 1248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
1248
VOTOS
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO
TRIBUNAL
DO
TRABALHO
DA
7ª
REGIÃO,
por
unanimidade,conhecer do recurso ordinário da reclamada e dar-lhe
Acórdão
parcial provimento para determinar a minoração do valor de R$ 7,80
(sete reais e oitenta centavos) para R$ 4,80 (quatro reais e oitenta
centavos) a serem pagos ao autor, por dia de trabalho, para o
trajeto casa-trabalho-casa no período de 01/04/2015 a 15/04/2017.
Custas minoradas para R$ 40,00 (quarenta reais) diante do novo
valor arbitrado para fins de condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil
reais).
Participaram do julgamento os Desembargadores José Antonio
Parente da Silva (presidente e relator), Francisco Tarcisio Guedes
Lima Verde Junior e Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque.
Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 01 de março de 2018
Processo Nº ROPS-0001201-12.2017.5.07.0034
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE
FRANCISCO GILBERTO DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO
NASCIMENTO JUNIOR(OAB:
21040/CE)
RECORRENTE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
SANDBOX LTDA - ME
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
FRANCISCO GILBERTO DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO
NASCIMENTO JUNIOR(OAB:
21040/CE)
RECORRIDO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
SANDBOX LTDA - ME
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO GILBERTO DO NASCIMENTO ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Relator
PROCESSO nº 0001201-12.2017.5.07.0034 (ROPS)
RECORRENTE: FRANCISCO GILBERTO DO NASCIMENTO
ABREU, CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANDBOX LTDA ME
RECORRIDO: FRANCISCO GILBERTO DO NASCIMENTO
ABREU, CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANDBOX LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 116366