TRT7 12/12/2016 -Fch. 364 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2123/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
EMLURB em face da da execução trabalhista movida por
FRANCISCO LIMA GOMES e, no mérito, decido REJEITÁ-LOS,
nos termos da fundamentação ut supra.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, libere-se prol do
reclamante os valores bloqueados à fl. 178, com os devidos
recolhimentos fiscais.
Notificação
364
Vistos etc.
Diante do certificado supra e do mais que consta nos autos, trago o
feito à
ordem para determinar a expedição de edital, sem
Processo Nº RTOrd-0243900-92.2006.5.07.0010
Reclamante
ANNICE AQUINO CORTEZ
Advogado
LUIZ SOUTO TEIXEIRA(OAB:
2572/CE)
Advogado
SABRINA LAGO FALCÃO(OAB:
22228/CE)
Reclamado
V LUIS DE SOUSA - ME
Advogado
CLARKE MOREIRA LEITÃO(OAB:
3873/CE)
Reclamado
VALDEMIR LUIS DE SOUSA
Reclamado
C e E SALÃO PET LTDA ME
designação de destinatário, para fins de ciência de eventuais
Intimado(s)/Citado(s):
horas, entregar a CTPS do ex-empregado de cujus, devidamente
- ANNICE AQUINO CORTEZ
- C e E SALÃO PET LTDA ME
- V LUIS DE SOUSA - ME
- VALDEMIR LUIS DE SOUSA
herdeiros do falecido Leonel Alves de Lima (CPF 046.655.633-06)
quanto à existência da reclamação trabalhista de nº 000080893.2016.5.07.0011 e ação de
consignação de nº 0001850-
17.2015.5.07.0011, bem como para habilitação, no prazo de dez
dias, se entenderem necessário.
Ato contínuo, diante da petição de id nº b3f34dd, intime-se a
consignante/reclamada, por seu patrono, para, no prazo de 48
anotada, na secretaria deste Juízo, sob pena de multa diária de R$
500,00, limitada a R$ 15.000,00, em favor dos herdeiros, sem
prejuízo de expedição de mandado de busca e apreensão.
Realizada a notificação, encaminhem-se os presentes autos para
Ao(s) advogado(s) das partes.
Fica V.Sa. NOTIFICADO para tomar ciência da Sentença de
Exceção de Pré-Executividade de fls. 190/192, cujo dispositivo
segue:
aguardar no prazo urgente.
Recebida a carteira, intime-se o consignado/reclamante para
recebimento.
Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, protocolem-se os
III DISPOSITIVO
autos conclusos para julgamento do mérito.
Ante o exposto, decido ACOLHER a Exceção de Pré- Executividade
oposta por C&E SALÃO PET LTDA-ME, e assim o faço para
declarar sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente
execução trabalhista.
Determino, por conseguinte, o regular prosseguimento da execução
em face do demandado principal V. LUIS DE SOUSA-ME.
11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
Edital
Processo Nº ConPag-0001850-17.2015.5.07.0011
CONSIGNANTE
CAMERON CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO
JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB:
16926-A/CE)
CONSIGNATÁRIO
LUAN GABRIEL OLIVEIRA ALVES,
REPRESENTADO POR SUA
GENITORA, ANA GABRIELA
OLIVEIRA MELO
ADVOGADO
JERONIMO DE ABREU JUNIOR(OAB:
5647/CE)
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
A parte poderá acessar o processo através do site
https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas
ao andamento processual
Edital
Processo Nº ConPag-0001850-17.2015.5.07.0011
CONSIGNANTE
CAMERON CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO
JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB:
16926-A/CE)
CONSIGNATÁRIO
LUAN GABRIEL OLIVEIRA ALVES,
REPRESENTADO POR SUA
GENITORA, ANA GABRIELA
OLIVEIRA MELO
ADVOGADO
JERONIMO DE ABREU JUNIOR(OAB:
5647/CE)
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN GABRIEL OLIVEIRA ALVES, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA, ANA GABRIELA OLIVEIRA MELO
Pelo presente edital, fica a parte
Intimado(s)/Citado(s):
, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência
- LUAN GABRIEL OLIVEIRA ALVES, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA, ANA GABRIELA OLIVEIRA MELO
do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
DESPACHO
Pelo presente edital, fica a parte
, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência
do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102507
Vistos etc.