TRT6 02/04/2020 -Fch. 882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
CONDOMINIO DO EDIFICIO
EMPRESARIAL INTERNACIONAL
TRADE CENTER
FARAH CRISTIANE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 32317/PE)
FILIPE JOSE ARCOVERDE DE
BRITTO LEITE(OAB: 23974/PE)
GILVAN FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
882
ADVOGADO
HENRIQUE COSTA DE
ALMEIDA(OAB: 38101/PE)
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ITAU UNIBANCO S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
IVANEIDE NUNES DE ALMEIDA
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- GEORGE GAMA DA SILVA
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VANESSA ANDREZA CRISTINA GOMES FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
PODER
Considerando a suspensão de realização de Audiência em face da
JUDICIÁRIO
pandemia do coronavírus, indefiro o pleito de realização de
Audiência de tentativa de conciliação. Ressalto que caso as partes
DESPACHO
desejem celebrar acordo poderão fazê-lo por meio de petição
Os valores devidos à parte autora já foram transferidos para sua
protocolada nos autos.
conta, conforme documento de ID: e00059a.
Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação pelo prazo
Quanto ao saldo sobejante, ante a notória solvência do banco
preclusivo de oito dias, conforme nova redação do §2º do art. 879
reclamado, defiro a devolução do valor sobejante.
da CLT.
/ddl
Registre-se que eventual impugnação aos cálculos, na atual fase
processual, deve ser protocolada por meio de simples petição (tipo
RECIFE/PE, 02 de abril de 2020.
"manifestação"). O tipo de petição "impugnação à sentença de
liquidação", via de regra, é restrita ao polo ativo, quando da garantia
GILBERTO OLIVEIRA FREITAS
do Juízo (art. 884, §3º, da CLT), na medida em que o executado
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
poderá se utilizar dos embargos à execução para esse fim.
Caso o valor apurado da contribuição previdenciária ultrapasse
aquele previsto na Portaria MF 582/2013 (R$ 20.000,00), intime-se
também a União para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de
dez dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §3º, da CLT.
/ddl
RECIFE/PE, 02 de abril de 2020.
GILBERTO OLIVEIRA FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000035-68.2017.5.06.0002
VANESSA ANDREZA CRISTINA
GOMES FERREIRA
Processo Nº ATOrd-0000035-68.2017.5.06.0002
VANESSA ANDREZA CRISTINA
GOMES FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE COSTA DE
ALMEIDA(OAB: 38101/PE)
RÉU
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
PERITO
IVANEIDE NUNES DE ALMEIDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149386