TRT6 25/03/2019 -Fch. 697 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
697
presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
representado pela Exma. Sra. Procuradora Elizabeth Veiga e dos
Exmos. Srs. Desembargadores Ivan de Sousa Valença Alves e
Sergio Torres Teixeira, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por
unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários; REJEITAR as
PROC. Nº TRT - (RO) - 0001455-19.2017.5.06.0161.
preliminares de não conhecimento do recurso obreiro por violação
ao princípio da dialeticidade e de nulidade da sentença por
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
julgamento extra petita, suscitadas pela reclamada PROVIDER;
Conhecer das contrarrazões apresentadas e, no mérito, ainda por
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
EMERENCIANO.
Certifico e dou fé.
RECORRENTE : SEVERINO ANJO DA SILVA.
Sala de Sessões, em 21 de março de 2019.
RECORRIDOS : ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE
ALBUQUERQUE e JOSÉ HERIBERTO BEZERRA DE
ALBUQUERQUE.
Vera Neuma de Moraes Leite
ADVOGADOS : RADILSON HUGO CALAZANS e CARLOS
HENRIQUE DE MENDONÇA PEREIRA.
Secretária da 1ª Turma
PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA/PE.
Acórdão
Processo Nº RO-0001455-19.2017.5.06.0161
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
SEVERINO ANJO DA SILVA
ADVOGADO
RADILSON CALAZANS SILVA(OAB:
25902/PE)
ADVOGADO
RADILSON HUGO CALAZANS(OAB:
30479/PE)
RECORRIDO
JOSÉ HERIBERTO BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 10974/PE)
EMENTA:
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ANJO DA SILVA
RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA
PROVA. Negado pelo reclamado a existência de vínculo
PODER
empregatício e a prestação de serviços em qualquer modalidade, o
JUDICIÁRIO
ônus da prova acerca da existência dos requisitos previstos no art.
3º da CLT coube à parte autora , por se tratar de fato constitutivo do
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