TRT5 01/12/2022 -Fch. 1720 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
1720
ADMINISTRADOR DE CURSOS LTDA – ME relativamente ao
sócioTOBIAS DE MELLO GONÇALVES, sendo a
PODER JUDICIÁRIO
responsabilidade deste limitada aos depósitos de FGTS não
JUSTIÇA DO
realizados desde a admissão reconhecida em 30.01.2006 e a data
da indiscutida sucessão empresarial ocorrida em 01.02.2010
(0bd64a4)…”
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no
JUAZEIRO/BA, 01 de dezembro de 2022.
processo, cuja conclusão é: “...Desta forma, considerando a
fundamentação acima apresentada, resta deferido o pedido de
ERICK MICHAEL GONCALVES DE SOUZA
desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Assessor
executada INSTITUTO EDUCACIONAL DE JUAZEIRO BAHIA –
IEJ LTDA – ME relativamente ao sócioNELSON ANTÔNIO DE
Processo Nº ATOrd-0001085-77.2015.5.05.0342
RECLAMANTE
BENEDITA DA COSTA
ADVOGADO
JOAO SEVERIANO DE SOUZA(OAB:
19279/BA)
RECLAMADO
INSTITUTO EDUCACIONAL DE
JUAZEIRO BAHIA - IEJ LTDA - ME
ADVOGADO
JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
ADVOGADO
DANIEL DA NOBREGA
BESARRIA(OAB: 36315/PE)
RECLAMADO
CESAR AUGUSTO DE MELLO
GONCALVES
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 15133/BA)
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
RECLAMADO
TOBIAS DE MELLO GONCALVES
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 15133/BA)
RECLAMADO
NELSON ANTONIO DE AMORIM
BARROS
RECLAMADO
JOSE BARBOSA DE ARAUJO
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DA NOBREGA
BESARRIA(OAB: 36315/PE)
ADVOGADO
JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
RECLAMADO
JUAZEIRO ADMINISTRADOR DE
CURSOS LTDA
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADVOGADO
DANIEL DA NOBREGA
BESARRIA(OAB: 36315/PE)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
RECLAMADO
JUSSARA DE SOUZA FERREIRA
ARAUJO
ADVOGADO
JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
TERCEIRO
JAEL AFFONSO DE MELLO
INTERESSADO
GONCALVES
ADVOGADO
ADRIANA DIAS DE FARIAS(OAB:
29994/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DE JUAZEIRO BAHIA - IEJ LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192662
AMORIM BARROS, bem como da empresa executadaJUAZEIRO
ADMINISTRADOR DE CURSOS LTDA – ME relativamente ao
sócioTOBIAS DE MELLO GONÇALVES, sendo a
responsabilidade deste limitada aos depósitos de FGTS não
realizados desde a admissão reconhecida em 30.01.2006 e a data
da indiscutida sucessão empresarial ocorrida em 01.02.2010
(0bd64a4)…”
JUAZEIRO/BA, 01 de dezembro de 2022.
ERICK MICHAEL GONCALVES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001085-77.2015.5.05.0342
RECLAMANTE
BENEDITA DA COSTA
ADVOGADO
JOAO SEVERIANO DE SOUZA(OAB:
19279/BA)
RECLAMADO
INSTITUTO EDUCACIONAL DE
JUAZEIRO BAHIA - IEJ LTDA - ME
ADVOGADO
JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
ADVOGADO
DANIEL DA NOBREGA
BESARRIA(OAB: 36315/PE)
RECLAMADO
CESAR AUGUSTO DE MELLO
GONCALVES
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 15133/BA)
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
RECLAMADO
TOBIAS DE MELLO GONCALVES
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO LUBARINO
DOS SANTOS(OAB: 10661/BA)
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 15133/BA)
RECLAMADO
NELSON ANTONIO DE AMORIM
BARROS
RECLAMADO
JOSE BARBOSA DE ARAUJO
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DA NOBREGA
BESARRIA(OAB: 36315/PE)
ADVOGADO
JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
RECLAMADO
JUAZEIRO ADMINISTRADOR DE
CURSOS LTDA