TRT5 10/08/2020 -Fch. 399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
TECHSERV SERVICOS PREDIAIS
EIRELI
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
399
À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
autora para deferir o pagamento de férias proporcionais com
1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, acrescido de
40%, multa do art. 477 da CLT, assim como indenização por
dano moral no importe de R$1.000,00; também à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado. Fixa-se o débito
Intimado(s)/Citado(s):
na forma da planilha em anexo, parte integrante desta decisão.
- TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2020.
THIAGO CORREIA LIMA
PODER
Diretor de Secretaria
JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000499-04.2018.5.05.0611
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES SILVA
BORGES
ADVOGADO
FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES SILVA
BORGES
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
TECHSERV SERVICOS PREDIAIS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
autora para deferir o pagamento de férias proporcionais com
1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, acrescido de
40%, multa do art. 477 da CLT, assim como indenização por
dano moral no importe de R$1.000,00; também à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado. Fixa-se o débito
na forma da planilha em anexo, parte integrante desta decisão.
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2020.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000499-04.2018.5.05.0611
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES SILVA
BORGES
ADVOGADO
FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES SILVA
BORGES
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
TECHSERV SERVICOS PREDIAIS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES SILVA BORGES
PODER
JUDICIÁRIO
À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
autora para deferir o pagamento de férias proporcionais com
1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, acrescido de
40%, multa do art. 477 da CLT, assim como indenização por
dano moral no importe de R$1.000,00; também à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado. Fixa-se o débito
Intimado(s)/Citado(s):
na forma da planilha em anexo, parte integrante desta decisão.
- MARIA DE LOURDES SILVA BORGES
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2020.
PODER
JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000537-28.2017.5.05.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154783