TRT5 20/11/2017 -Fch. 2666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
Processo Nº RTOrd-0000408-86.2017.5.05.0371
RECLAMANTE
ALOYSIO SERGIO GONDIM VIANNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA
SILVEIRA(OAB: 33653/BA)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
2666
Assinatura
PAULO AFONSO, 17 de Novembro de 2017
MIRELLA MENDES GRASSI MUNIZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOYSIO SERGIO GONDIM VIANNA
- BANCO DO BRASIL SA
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID
d2cbf8b,
Notificação
Processo Nº RTSum-0000415-78.2017.5.05.0371
RECLAMANTE
JOSUE ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO
ISIS AIME DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 52336/BA)
ADVOGADO
ALICIA ROANNA DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 43790/BA)
RECLAMADO
HUBERT IMOVEIS E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 172546/SP)
RECLAMADO
EDIFICIO FIRST CLASS OFFICES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE ARAUJO DE SOUZA
Fica V.Sa. notificada para:TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ DE ID
aa7b9c6.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000426-10.2017.5.05.0371
RECLAMANTE
QUITERIA MILLENA GUEDES
SANTOS
ADVOGADO
ADAUTO ALVES JUNIOR(OAB:
53103/BA)
RECLAMADO
V T COMERCIO DE PRODUTOS
OPTICOS LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0000444-31.2017.5.05.0371
RECLAMANTE
JOSE APARECIDO MARTINS
ADVOGADO
CATIA ALVES DOS REIS(OAB:
43371/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
LC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
46828/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO MARTINS
- LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
Fica V.Sa. notificada para:Tomar ciência da sentença de ID nº
7594414.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000445-16.2017.5.05.0371
RECLAMANTE
NAILSON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CATIA ALVES DOS REIS(OAB:
43371/BA)
RECLAMADO
LC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
46828/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
- NAILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
Intimado(s)/Citado(s):
- QUITERIA MILLENA GUEDES SANTOS
processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que
consta dos autos, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Paulo
Afonso, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
na inicial, para condenar LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EIRELI - ME e, subsidiariamente, ESTADO DA BAHIA, a pagarem
as parcelas deferidas conforme fundamentação supra que passa a
integrar o presente decisum como se transcrita estivesse, no valor
Fundamentação
SENTENÇA
bruto de R$10.602,67(dez mil, seiscentos e dois reais e
sessenta e sete centavos), quantia que deverá sofrer o desconto
Vistos etc.
previdenciário referente à contribuição do empregado, no importe
Homologo o acordo celebrado conforme petição de ID nº 54be247.
de R$208,67, isento de dedução a título de retenção na fonte do
Custas - R$ 92,24 e contribuição previdenciária pela Reclamada,
imposto sobre a renda, restando líquido ao reclamante o valor de
cujos recolhimentos deverão ser comprovados até 05 (cinco) dias
R$10.393,38 (dez mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e
após o vencimento do acordo, sob pena de execução.
oito centavos); efetuar o recolhimento previdenciário a seu
Ciência às partes. Após o vencimento integral do acordo, voltem-me
encargo, no valor de R$599,93, que somado à contribuição do
conclusos.
reclamante, acima mencionada, resulta no valor devido aos INSS
no importe de R$808,60, sendo o montante de seu débito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113022