TRT4 01/08/2022 -Fch. 4810 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ÀS 16H), 25/05/2020 (DAS 14H ÀS 17H), 27/05/2020 (DAS 14H
ÀS 17H), 29/05/2020 (DAS 08H30 ÀS 12H E DAS 13H30 ÀS
RECLAMADO
16H30), 02/06/2020 (DAS 08H30MIN ÀS 12H E DAS 13H ÀS
ADVOGADO
17H) E 05/06/2020 (DAS 13H ÀS 17H), SENDO QUE AS
HORAS TRABALHADAS NO FERIADO DO DIA 01.05.2020
RECLAMADO
DEVEM SER PAGAS COM O ACRÉSCIMO LEGAL,
ADVOGADO
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 7°, XV, DA
RECLAMADO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 605/49, COM REFLEXOS;
5. FGTS DA CONTRATUALIDADE, INCLUSIVE SOBRE AS
PARCELAS DE CUNHO REMUNERATÓRIO ORA DEFERIDAS,
ADVOGADO
RECLAMADO
COM 40%, DEDUZIDOS OS VALORES JÁ PAGOS E
ADVOGADO
DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA OBREIRA.
Deverá a primeira reclamada, ainda, registrar a CTPS da obreira
RECLAMADO
com relação à data do término contratual em 08.11.2020, assim
ADVOGADO
como proceder na entrega das guias para o levantamento dos
RECLAMADO
valores existentes na conta do FGTS e para o encaminhamento do
ADVOGADO
Seguro-Desemprego.
Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na
RECLAMADO
fundamentação.
ADVOGADO
RECLAMADO
Custas complementáveis, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor
ADVOGADO
de R$ 15.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, pelos
reclamados, que deverão pagar, também, os honorários do
RECLAMADO
procurador da autora, de 10% sobre o valor bruto da condenação. O
ADVOGADO
Município é isento do pagamento de custas, forte noartigo 790-A da
CLT.
RECLAMADO
Intimem-se.
ADVOGADO
Nada mais.
RECLAMADO
LUÍS FETTERMANN BOSAK
Juiz do Trabalho
ADVOGADO
PERITO
4810
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
MCBENNET INDUSTRIA E
COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
MION MODAS COMERCIO LTDA ME
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
ECONOMIA BRASILEIRA INDUSTRAI
DE MODA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
I.D. CALÇADOS EIRELI EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
COMERCIAL ROTA DA SERRA LTDA
- EPP
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
CTM COMERCIO DO VESTUARIO
LTDA - EPP
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
BR MODAS COMERCIO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
COMERCIAL MARIA TERESA LTDA EPP
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
B & D - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
LEATHER COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA - ME
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
PISSETTI INDUSTRIA E COMERCIO
DE COUROS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
MARIO INACIO STEFFEN
LUIS FETTERMANN BOSAK
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA ROCHELE PEREIRA
Processo Nº ATOrd-0020115-89.2021.5.04.0383
RECLAMANTE
MAGDA ROCHELE PEREIRA
ADVOGADO
CINARA DENISE DE MELLO DE
OLIVEIRA ELLWANGER(OAB:
70029/RS)
RECLAMADO
JULIBRUN MODAS COMERCIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
RECLAMADO
BRULILEX MODAS COMERCIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
RECLAMADO
ESPANA FASHION LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
RECLAMADO
KM10 MODAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf48864
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, julgoPROCEDENTE EM PARTE a ação
trabalhista movida por MAGDA ROCHELE PEREIRA em face de
MCBENNET INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, KM10 MODAS LTDA EM
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