TRT4 19/12/2018 -Fch. 252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
252
896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e
Súmula 333 da aludida Corte Superior). Resta afastada, portanto, a
alegada violação dos dispositivos apontados e prejudicada a análise
dos arestos paradigmas transcritos para o confronto de teses.
Nego seguimento quanto à responsabilidade subsidiária.
Decisão Monocrática
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Intime-se.
RICARDO CARVALHO FRAGA
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
/ml
Processo Nº RO-0020860-43.2015.5.04.0201
Relator
JOAO PAULO LUCENA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CANOAS
RECORRIDO
PAULA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAN NUNES ALVES(OAB:
97160/RS)
RECORRIDO
GSH GESTAO E TECNOLOGIA EM
SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
ABRAAO CIFUENTES FRANKLIN
LUCAS JUNIOR(OAB: 31224/CE)
TERCEIRO
EVANDRO KREBS GONCALVES
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GSH GESTAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO - 0020860-43.2015.5.04.0201 - OJC da Presidência
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE CANOAS
Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE BALESTRIN BUJES (RS - 52259)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128065