TRT4 07/10/2015 -Fch. 1161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
1161
PORTO ALEGRE, 25 de Setembro de 2015.
PORTO ALEGRE, 6 de Outubro de 2015
Guilherme da Rocha Zambrano
Juiz do Trabalho
GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PORTO ALEGRE, 6 de Outubro de 2015
GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020143-13.2015.5.04.0013
AUTOR
JOAO FLORIANO BALBIN
ADVOGADO
JOEL CARVALHO GONCALVES(OAB:
32858/RS)
RÉU
TRANSPORTES R N FREITAS LTDA ME
ADVOGADO
ANDRE COSTA BEBER(OAB:
41122/RS)
Processo Nº RTOrd-0020148-84.2014.5.04.0008
AUTOR
VALQUIRIA DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO
DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB:
32966/RS)
RÉU
EMPRESA JORNALISTICA CALDAS
JUNIOR LTDA
ADVOGADO
PATRICIA INÊS BALDASSO(OAB:
41653/RS)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA
BORGES(OAB: 48103/RS)
ADVOGADO
PATRICIA AMARAL(OAB: 71157/RS)
PERITO / INTÉRPRETE ANA PAULA GRALHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA
- VALQUIRIA DOS SANTOS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- TRANSPORTES R N FREITAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notifique-se a reclamante para que, em 10 dias, manifeste-se
acerca da petição de ID b3e57bf, juntada pela reclamada.
Vistos, etc.
PORTO ALEGRE, 24 de Setembro de 2015.
Comprove, a reclamada, o pagamento tempestivo da última parcela
do acordo. Não tendo sido paga no prazo estipulado, realize o
Guilherme da Rocha Zambrano
pagamento, com a multa de 30% sobre a parcela vencida.
Juiz do Trabalho
Não havendo qualquer comprovação de adimplemento, lance-se a
conta, com a multa de 30% prevista na ata de ID 8d981d6,
observando as demais despesas processuais, bem como,
observando a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal
nº 1127/11, bem como a Súmula nº 51 do TRT4, a qual foi revisada
PORTO ALEGRE, 6 de Outubro de 2015
pela Súmula nº 53: "Os juros de mora sobre o crédito trabalhista
não integram a base de cálculo dos descontos fiscais".
Após, voltem os autos conclusos na forma do Provimento nº
GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO
01/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89363