TRT3 18/11/2022 -Fch. 1709 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ANTONIO RODRIGUES DE MATOS
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
LUCIANA NATHALIA FONSECA(OAB:
165179/MG)
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
ANTONIO RODRIGUES DE MATOS
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
LUCIANA NATHALIA FONSECA(OAB:
165179/MG)
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
MARCIA CRISTINA DO CARMO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
CONSTRUTORA CARMO CRUZ
LTDA
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
EIMAR EVANGELISTA DA CRUZ
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. A citação por
edital, tal qual prevista nos art. 841, § 1º, da CLT, e 256 do CPC, é
medida excepcional, utilizada apenas quando o réu não for
encontrado ou criar embaraços para sua localização. Demonstrado,
na hipótese, que a empresa reclamada se esquivou no endereço
conhecido, no qual não localizada, plenamente justificável e válida
foi a citação por edital.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no
1709
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROT-0010299-71.2022.5.03.0029
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
EIMAR EVANGELISTA DA CRUZ
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRENTE
MARCIA CRISTINA DO CARMO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA CARMO CRUZ
LTDA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRENTE
ANTONIO RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
ADVOGADO
LUCIANA NATHALIA FONSECA(OAB:
165179/MG)
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
ADVOGADO
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
RECORRIDO
ANTONIO RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
ADVOGADO
LUCIANA NATHALIA FONSECA(OAB:
165179/MG)
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
ADVOGADO
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
RECORRIDO
MARCIA CRISTINA DO CARMO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CARMO CRUZ
LTDA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
EIMAR EVANGELISTA DA CRUZ
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MARTINS
PINTO(OAB: 137542/MG)
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
mérito, negar provimento ao apelo dos reclamados, e dar
Intimado(s)/Citado(s):
provimento parcial ao recurso do reclamante, para aumentar para
10% o valor devido a título de honorários advocatícios, vencido o
Exmo. Desembargador Antônio Neves de Freitas quanto ao tópico
da limitação da condenação.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192024
- EIMAR EVANGELISTA DA CRUZ