TRT3 11/11/2022 -Fch. 2970 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
2970
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RAFAELLE DORIGO DAS
DORES(OAB: 128197/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdaef82
proferido nos autos.
- GERALDA MOREIRA CUSTODIO
- SERGIO LUIZ CUSTODIO
DESPACHO
Cls/Csa
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Registre-se o trânsito em Julgado dos presentes embargos de
JUSTIÇA DO
terceiro.
Considerando a determinação de desconstituição da
indisponibilidade lançada sobre o o imóvel de matrícula ns.º 12.262
INTIMAÇÃO
e 12.263 (Lote 19 da quadra 19 no bairro Duque de Caxias na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdaef82
Comarca de Betim/MG), registrado perante o Ofício de Registros de
proferido nos autos.
DESPACHO
Imóveis de Betim-MG, a qual fora determinada nos autos da ação
principal 69.2016.5.03.0008">0011177-69.2016.5.03.0008, determino:
Cls/Csa
Certifique-a nos autos principais (processo nº 0011177-
Vistos.
69.2016.5.03.0008), juntando cópia das sentenças proferidas nestes
Registre-se o trânsito em Julgado dos presentes embargos de
autos nos id´s f4e5480 e c53c2c6, nos termos do Provimento nº 04,
terceiro.
de 24/09/2001, do TRT da 3ª Região.
Considerando a determinação de desconstituição da
Após, nos autos do processo principal 69.2016.5.03.0008">0011177-69.2016.5.03.0008,
indisponibilidade lançada sobre o o imóvel de matrícula ns.º 12.262
oficie-se o Ofício de Registros de Imóveis de Betim-MG requerendo
e 12.263 (Lote 19 da quadra 19 no bairro Duque de Caxias na
seja averbada a desconstituição da indisponibilidade lançada sobre
Comarca de Betim/MG), registrado perante o Ofício de Registros de
o imóvel de matrícula ns.º 12.262 e 12.263 (Lote 19 da quadra 19
Imóveis de Betim-MG, a qual fora determinada nos autos da ação
no bairro Duque de Caxias na Comarca de Betim/MG), registrado
principal 69.2016.5.03.0008">0011177-69.2016.5.03.0008, determino:
perante o Ofício de Registros de Imóveis de Betim-MG, a qual fora
Certifique-a nos autos principais (processo nº 0011177-
determinada nos autos da ação principal 0011177-
69.2016.5.03.0008), juntando cópia das sentenças proferidas nestes
69.2016.5.03.0008.
autos nos id´s f4e5480 e c53c2c6, nos termos do Provimento nº 04,
Proceda-se ao cancelamento dos lançamentos eventualmente
de 24/09/2001, do TRT da 3ª Região.
realizados, via sistema CNIB.
Após, nos autos do processo principal 69.2016.5.03.0008">0011177-69.2016.5.03.0008,
Custas processuais pelos executados no processo principal, no
oficie-se o Ofício de Registros de Imóveis de Betim-MG requerendo
importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT.
seja averbada a desconstituição da indisponibilidade lançada sobre
Ao final, arquivem-se os presentes embargos de terceiro.
o imóvel de matrícula ns.º 12.262 e 12.263 (Lote 19 da quadra 19
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2022.
no bairro Duque de Caxias na Comarca de Betim/MG), registrado
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
perante o Ofício de Registros de Imóveis de Betim-MG, a qual fora
Juiz do Trabalho Substituto
determinada nos autos da ação principal 001117769.2016.5.03.0008.
Processo Nº ETCiv-0010700-36.2022.5.03.0008
EMBARGANTE
GERALDA MOREIRA CUSTODIO
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA
FONSECA(OAB: 104863/MG)
EMBARGANTE
SERGIO LUIZ CUSTODIO
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA
FONSECA(OAB: 104863/MG)
EMBARGADO
CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA.
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
EMBARGADO
USINA ARAGUARI LTDA
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
EMBARGADO
ABEL MENDES DA COSTA NETO
Proceda-se ao cancelamento dos lançamentos eventualmente
realizados, via sistema CNIB.
Custas processuais pelos executados no processo principal, no
importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT.
Ao final, arquivem-se os presentes embargos de terceiro.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2022.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191686
Processo Nº ATOrd-0010080-24.2022.5.03.0008
MARIANA DOS SANTOS SILVA