TRT3 07/10/2022 -Fch. 1115 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
THIAGO FONSECA CARVALHO
EDIFICIO CHATEAUBRIAND
FERNANDO LUIZ CASTANON
CONDE(OAB: 41655/MG)
NELSON MORAIS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
1115
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
THIAGO FONSECA CARVALHO
EDIFICIO CHATEAUBRIAND
FERNANDO LUIZ CASTANON
CONDE(OAB: 41655/MG)
NELSON MORAIS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO FONSECA CARVALHO
- NELSON MORAIS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Inexistindo nos autos a plena garantia do juízo e não tendo sido
Inexistindo nos autos a plena garantia do juízo e não tendo sido
opostos embargos à execução, é prematura a interposição do
opostos embargos à execução, é prematura a interposição do
agravo de petição, que não merece conhecimento, a teor do art. 884
agravo de petição, que não merece conhecimento, a teor do art. 884
da CLT. Além disso, o recurso foi interposto fora do prazo de oito
da CLT. Além disso, o recurso foi interposto fora do prazo de oito
dias, previsto no art. 897, alínea "a", da CLT, sendo intempestivo.
dias, previsto no art. 897, alínea "a", da CLT, sendo intempestivo.
Não conheço do agravo de petição interposto pelo executado, por
Não conheço do agravo de petição interposto pelo executado, por
ser prematuro, por ausência de garantia integral do juízo e por
ser prematuro, por ausência de garantia integral do juízo e por
intempestividade.
intempestividade.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, acolheu a preliminar
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, acolheu a preliminar
suscitada, na contraminuta, pelo exequente e não conheceu do
suscitada, na contraminuta, pelo exequente e não conheceu do
agravo de petição interposto pelo sócio executado, Diego Carlos
agravo de petição interposto pelo sócio executado, Diego Carlos
Pereira Gonçalves, por ser prematuro, por ausência de garantia
Pereira Gonçalves, por ser prematuro, por ausência de garantia
integral do juízo e por intempestividade. Custas pelos executados,
integral do juízo e por intempestividade. Custas pelos executados,
no valor de R$ 44,26.
no valor de R$ 44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2022.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AP-0010445-87.2014.5.03.0031
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
DIEGO CARLOS PEREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
DANIEL ANTONACCI
GONCALVES(OAB: 195821/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
AGRAVADO
DN GOLDEN LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190042
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AP-0010445-87.2014.5.03.0031
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
DIEGO CARLOS PEREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
DANIEL ANTONACCI
GONCALVES(OAB: 195821/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
AGRAVADO
DN GOLDEN LTDA - EPP