3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
4945
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf64ca
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf64ca
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos.
Vistos.
Nos termos do disposto no Ofício-Circular SECG/CGJT nr. 15/2019
Nos termos do disposto no Ofício-Circular SECG/CGJT nr. 15/2019
e Recomendação nr. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019, nos
e Recomendação nr. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019, nos
processos em que forem partes os entes da Administração Pública
processos em que forem partes os entes da Administração Pública
Direta, Autarquias e Fundações Públicas, fica dispensado o
Direta, Autarquias e Fundações Públicas, fica dispensado o
comparecimento do referido ente na audiência inicial designada. No
comparecimento do referido ente na audiência inicial designada. No
entanto, não há previsão legal de dispensa do comparecimento na
entanto, não há previsão legal de dispensa do comparecimento na
audiência de instrução.
audiência de instrução.
Nessa senda, indefiro o pedido formulado pelo 1º reclamado em ID.
Nessa senda, indefiro o pedido formulado pelo 1º reclamado em ID.
374ede0.
374ede0.
Registre-se que as partes deverão comparecer presencialmente
Registre-se que as partes deverão comparecer presencialmente
para depoimento pessoal.
para depoimento pessoal.
Intime-se.
Intime-se.
Aguarde-se a realização da audiência.
Aguarde-se a realização da audiência.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2022.
MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM
MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010235-18.2021.5.03.0184
TALITHA FRANCINE RABELO
MARTINS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
NETO(OAB: 153953/MG)
ADVOGADO
DORIS SOARES OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 119213/MG)
ADVOGADO
ISMAEL FERNANDES
OLIVEIRA(OAB: 142882/MG)
RÉU
TETRAMINAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PINHEIRO ANK(OAB:
101071/MG)
ADVOGADO
WILLY OLIVEIRA ANK(OAB:
28231/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
MAURICIO LEOPOLDINO DA
FONSECA(OAB: 55454/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO GONCALVES
TORRES(OAB: 23094/MG)
TESTEMUNHA
Daniel Santana
TESTEMUNHA
CorregedoriaEstadual da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais
TESTEMUNHA
Daniel Dias Borba
TESTEMUNHA
Eduardo da Silva
TESTEMUNHA
Marcos de Souza Procópio
AUTOR
Processo Nº ATSum-0010697-38.2022.5.03.0184
AUTOR
SERGIO LUIZ DE CARVALHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO LUIZ DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 329e846
proferido nos autos.
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- TETRAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Considerando a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ato Conjunto CSJT.GP. VP
e CGJT. nº 001, editados como medidas de emergência para
prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID- 19);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187951