TRT3 25/08/2022 -Fch. 2427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
2427
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou as preliminares
arguidas em contrarrazões e conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022.
Processo Nº RORSum-0010475-67.2022.5.03.0185
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
SAULO LUIZ DE ALMEIDA MOREIRA
E SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO LUIZ DE ALMEIDA MOREIRA E SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0010509-30.2021.5.03.0168
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
WARLEY FARIA RIBEIRO
ADVOGADO
DAVI ALVES LARA DOS
SANTOS(OAB: 115562/MG)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES PAZ(OAB:
154113/MG)
RECORRIDO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou as preliminares
- WARLEY FARIA RIBEIRO
arguidas em contrarrazões e conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT.
CARACTERIZAÇÃO. Para o enquadramento do empregado na
exceção prevista no art. 62, II, da CLT, é necessária a existência
simultânea de dois elementos: o exercício efetivo de cargo de maior
Processo Nº RORSum-0010475-67.2022.5.03.0185
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
SAULO LUIZ DE ALMEIDA MOREIRA
E SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187668
fidúcia, no qual os empregados exercem poderes de gestão, e o
recebimento de contraprestação salarial mais elevada.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pelo autor; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO