TRT3 18/07/2022 -Fch. 1885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
1885
declarada na origem, acrescer à condenação o pagamento do
salário retido do mês de janeiro de 2019, e para majorar o
PODER JUDICIÁRIO
percentual dos honorários fixados em favor de seus patronos, de
JUSTIÇA DO
5% para 10%; nego provimento ao recurso da terceira reclamada.
Manter o valor arbitrado à condenação na origem (R$100.000,00 ID fb1ea1e - Pág. 16), por ainda compatível.
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2022.
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. A teor do disposto no
§2º do art. 791-A da CLT, ao fixar os honorários, o Juízo observará:
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a
natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo
advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Nesse aspecto,
entendo que o percentual de 10% é mais condizente com o grau de
zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, estando
em consonância com os valores arbitrados por esta Turma
Julgadora em demandas semelhantes.
Processo Nº ROT-0010371-31.2020.5.03.0093
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
ROSILANE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRENTE
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
MAILZA MORAIS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRIDO
MAILZA MORAIS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRIDO
ROSILANE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRIDO
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIANA FERNANDES TRAVIZANI
MOREIRA(OAB: 148719/MG)
ADVOGADO
JOAO MARCELO SILVA VAZ DE
MELLO(OAB: 62006/MG)
RECORRIDO
ON TIME FACTORING E FOMENTO
MERCANTIL SA
RECORRIDO
RASANLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
RECORRIDO
ORGNET - ORGANIZACAO E
SERVICOS EIRELI - ME
RECORRIDO
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS
S/A
RECORRIDO
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185669
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos
pelas reclamantes e pela terceira reclamada; no mérito, dar parcial
provimento ao recurso das reclamantes para, afastando a inépcia
declarada na origem, acrescer à condenação o pagamento do
salário retido do mês de janeiro de 2019, e para majorar o
percentual dos honorários fixados em favor de seus patronos, de
5% para 10%; nego provimento ao recurso da terceira reclamada.
Manter o valor arbitrado à condenação na origem (R$100.000,00 ID fb1ea1e - Pág. 16), por ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010371-31.2020.5.03.0093
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
ROSILANE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRENTE
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
MAILZA MORAIS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRIDO
MAILZA MORAIS
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)