TRT3 22/04/2022 -Fch. 6525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3456/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATOrd-0038600-06.1996.5.03.0040
AUTOR
CARLOS EDUARDO DE FARIA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
DENILSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
LUCIANO DE JESUS MEIRA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
GERALDO GESSE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
GERALDO ANTONIO TEIXEIRA
ABREU
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
AUTOR
CARLOS OTAVIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
AUTOR
JOAO BATISTA PEREIRA DE
LACERDA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
REGINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
AUTOR
SERGIO ALBERTO DE AVILA
BRANDAO
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
JACQUES MENDES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
MARCOS LUCIO DE ALCANTARA
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
AUTOR
RENATO DE AVILA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
JOSE IDMAR MENDES MACHADO
ADVOGADO
MARCONI MACHADO
ANDRADE(OAB: 49886/MG)
AUTOR
MARIZA ALVES ANDRADE
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
RÉU
AUGUSTO CALMON
RÉU
Regina Calmon Caldeira
ADVOGADO
DANIEL LEONARDO SILVA
RIBEIRO(OAB: 81520/MG)
RÉU
ALBERICO PESSOA CALMON
RÉU
VANDA PESSOA CALMON
RÉU
VISE EMPRESA DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LIMITADA
ADVOGADO
EDUARDO VALADARES
SANTANA(OAB: 61368/MG)
ADVOGADO
DJALMA ALVES DE MATOS
JUNIOR(OAB: 50183/MG)
6525
- JOSE IDMAR MENDES MACHADO
- LUCIANO DE JESUS MEIRA
- MARCOS LUCIO DE ALCANTARA
- MARIZA ALVES ANDRADE
- REGINALDO ALVES DA SILVA
- RENATO DE AVILA DE ALMEIDA
- SERGIO ALBERTO DE AVILA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a40ef75
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. RELATÓRIO
REGINA CALMON DE NARANJO, já qualificada, opõe embargos à
execução às f. 1908/1914, que lhe move JOSE IDMAR MENDES
MACHADO E OUTROS (14), alegando, em síntese, que os cálculos
homologados contêm imperfeições que devem ser sanadas.
Intimado, o exequente pugnou pela improcedência dos embargos (f.
1995/1996).
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 ADMISSIBILIDADE
Opostos a tempo e modo, e estando o Juízo garantido (depósito de
f.1905 - R$ 298.829,986), conheço dos embargos à execução.
2.2 MÉRITO
Inicialmente, registre-se que, o presente feito foi designado como
processo piloto para reunião das execuções em desfavor de Vise
Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, no âmbito da Segunda
Vara do Trabalho de Sete Lagoas, conforme despacho de f.
1749/1750, proferido em 26/03/2020, cuja planilha de cálculos
unificados, elaboradas pela SLJ, encontra-se inclusa às f.
1766/1798.
De sua vez, no caso em exame, tendo sido reunidas as execuções
em 26/03/2020, conforme o despacho proferido às f. 1749/1750,
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE FARIA
- CARLOS OTAVIO DA SILVA
- DENILSON JOSE DA SILVA
- GERALDO ANTONIO TEIXEIRA ABREU
- GERALDO GESSE PEREIRA DA SILVA
- JACQUES MENDES DE SOUZA
- JOAO BATISTA PEREIRA DE LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181466
tem-se que o trânsito em julgado dos feitos, ocorreu em datas
anteriores ao julgamento das ADC´s 58 e 59 (em 18/12/2020), no
qual deliberou-se sobre a questão atinente à correção monetária.
Houve, ainda, modulação dos efeitos da decisão nesses termos:
"...são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)