TRT3 18/01/2022 -Fch. 1493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1493
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d9350
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO
JUSTIÇA DO
Certifico e dou fé que o valor atualizado do depósito recursal, id
bbfef25, nesta data, é de R$ 11.157,77. Era o que tinha a certificar.
Sinara Matoso Monteiro
INTIMAÇÃO
Técnico Judiciário
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56269dd
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc...
DESPACHO
Considerando a concordância do reclamante;
Vistos, etc…
Homologo os cálculos apresentados pels reclamada, (ID b806034),
Considerando o julgamento proferido pelo STF nos autos da ADC nº
conforme resumo abaixo, atualizados até 31/12/21, fixando o valor
58, no sentido de que “à atualização dos créditos decorrentes de
da execução em R$15.177,91, ressalvadas as devidas
condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas
atualizações.
judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que
Considerando a certidão supra, cite-se a reclamada através de seu
sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção
procurador, para complementar dívida em 48 horas, ou garantir a
monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em
execução, sob pena de penhora.
geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
Intimem-se as partes.
partir da citação, a incidência da taxa SELIC”, encerro o
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2022.
sobrestamento do presente feito.
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Concedo às partes o prazo preclusivo de 10 dias para apresentar os
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros acima.
As partes deverão, nos 8 dias subsequentes, manifestarem-se
acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária.
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2022.
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010124-81.2020.5.03.0018
AUTOR
GILMAR VICENTE DE ASSIS
ADVOGADO
Breno Pequeno Andrade Costa(OAB:
109209/MG)
RÉU
SORVETERIA CREME MEL S.A
ADVOGADO
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 182340/SP)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR VICENTE DE ASSIS
Processo Nº ATSum-0010124-81.2020.5.03.0018
AUTOR
GILMAR VICENTE DE ASSIS
ADVOGADO
Breno Pequeno Andrade Costa(OAB:
109209/MG)
RÉU
SORVETERIA CREME MEL S.A
ADVOGADO
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 182340/SP)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- SORVETERIA CREME MEL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d9350
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o valor atualizado do depósito recursal, id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177088