3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
5220
análise, sob pena de violação da coisa julgada (artigo 525, §§ 12 e
INTIMAÇÃO
seguintes do CPC).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1690b
Intimem-se as partes.
proferido nos autos.
CORONEL FABRICIANO/MG, 24 de novembro de 2021.
Vistos.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Requer o reclamante na manifestação id 353a724 a suspensão da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
exigibilidade dos honorários devidos pela parte autora em razão da
decisão proferida pelo STF na ADI 5766 em 20/10/2021.
Considerando que o trânsito em julgado no presente feito ocorreu
em 23/02/2021 (id 30a57e6, autos nº 0010284-92.2019.5.03.0034),
não há se falar em aplicação da referida decisão ao caso em
análise, sob pena de violação da coisa julgada (artigo 525, §§ 12 e
seguintes do CPC).
Intimem-se as partes.
CORONEL FABRICIANO/MG, 24 de novembro de 2021.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ExProvAS-0010424-92.2020.5.03.0034
EXEQUENTE
JESSICA LOUREDO DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPPE NASCIMENTO
FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
ADVOGADO
DEMERSON LUIS MARINHO(OAB:
166480/MG)
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
EXECUTADO
12 REIS INDUSTRIA E COMERCIO
DE UNIFORMES LTDA
ADVOGADO
SAMARONE NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 116998/MG)
ADVOGADO
OSWALDO KILL JUNIOR(OAB:
118057/MG)
PERITO
Ednaldo Amaral Pessoa
Processo Nº ExProvAS-0010687-27.2020.5.03.0034
EXEQUENTE
DANIELA LOPES FERREIRA
ADVOGADO
HERBERT LUIS SANTOS
PERDIGAO(OAB: 141372/MG)
EXECUTADO
UNIMED VALE DO ACO
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
TERCEIRO
EDUARDO VERISSIMO ALVES DE
INTERESSADO
CARVALHO
PERITO
Ednaldo Amaral Pessoa
TERCEIRO
JANES GOMES SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE GERALDO LINHARES
INTERESSADO
LACERDA
TERCEIRO
FULVIO FERREIRA PENA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA LOPES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6a094
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA LOUREDO DOS SANTOS
Vistos.
Em face da petição de Id 2f8c387, defiro a dilação do prazo para
manifestação das partes, por 05 dias.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
CORONEL FABRICIANO/MG, 24 de novembro de 2021.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1690b
proferido nos autos.
Vistos.
Requer o reclamante na manifestação id 353a724 a suspensão da
exigibilidade dos honorários devidos pela parte autora em razão da
decisão proferida pelo STF na ADI 5766 em 20/10/2021.
Considerando que o trânsito em julgado no presente feito ocorreu
em 23/02/2021 (id 30a57e6, autos nº 0010284-92.2019.5.03.0034),
não há se falar em aplicação da referida decisão ao caso em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174581
Processo Nº ExProvAS-0010687-27.2020.5.03.0034
EXEQUENTE
DANIELA LOPES FERREIRA
ADVOGADO
HERBERT LUIS SANTOS
PERDIGAO(OAB: 141372/MG)
EXECUTADO
UNIMED VALE DO ACO
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
TERCEIRO
EDUARDO VERISSIMO ALVES DE
INTERESSADO
CARVALHO
PERITO
Ednaldo Amaral Pessoa
TERCEIRO
JANES GOMES SILVA
INTERESSADO