TRT3 16/11/2021 -Fch. 12981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
12981
Instaure-se a liquidação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 039de7c
Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade
proferido nos autos.
com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da
Vistos.
Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000
Considerando que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES
da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias.
em face do(as) Reclamado(as) SANDRA SILVA SANTOS e JEAN
Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
LIMA DE JESUS SANTANA, inativem-se as partes.
independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos
Dos dados bancários da parte reclamante
cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância,
Informar nos autos, no prazo de 05 dias, o número do PIS e os
AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA
dados bancários: nome completo, CPF, agência, conta e
EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E
operação(somente CEF), para fins de expedição futura de alvará
HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE
com autorização de transferência, ciente de que tais informações
CONTRÁRIA.
são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para
Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo,
efetuar as transações bancárias neste período.
uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos
é peremptório - art. 879, § 2o da CLT.
Dos dados bancários da parte reclamada
Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já
Informar nos autos, no prazo de 05 dias, seus dados bancários:
determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos
nome completo, CNPJ/CPF, código do Banco, agência, conta e
efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de
operação(somente CEF), para fins de expedição futura de alvará
determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.
com autorização de transferência, caso haja valores a ser
OURO PRETO/MG, 16 de novembro de 2021.
restituídos, ciente de que tais informações são de sua
CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as
transações bancárias neste período.
Dos Cálculos
Processo Nº ATOrd-0010245-53.2021.5.03.0187
AUTOR
GILDA AUGUSTA MIRANDA DA
SILVA
ADVOGADO
REGINALDO DIAS CIRINO(OAB:
165082/MG)
RÉU
JEAN LIMA DE JESUS SANTANA
ADVOGADO
JULIA PROVIDELLI DE
MORAES(OAB: 180349/MG)
RÉU
ENXOVAIS PROVIDENCIA LTDA - ME
ADVOGADO
JULIA PROVIDELLI DE
MORAES(OAB: 180349/MG)
RÉU
JEAN LIMA DE JESUS SANTANA ME
ADVOGADO
JULIA PROVIDELLI DE
MORAES(OAB: 180349/MG)
RÉU
SANDRA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JULIA PROVIDELLI DE
MORAES(OAB: 180349/MG)
Instaure-se a liquidação.
Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade
com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da
Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000
da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias.
Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos
cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância,
AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA
EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E
HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE
CONTRÁRIA.
Intimado(s)/Citado(s):
Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo,
- ENXOVAIS PROVIDENCIA LTDA - ME
- JEAN LIMA DE JESUS SANTANA
- JEAN LIMA DE JESUS SANTANA - ME
- SANDRA SILVA SANTOS
uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos
é peremptório - art. 879, § 2o da CLT.
Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já
determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos
efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.
OURO PRETO/MG, 16 de novembro de 2021.
CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174122