3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
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retomada das audiências por meio de videoconferência é inevitável,
maiores transtornos, uma vez que o sistema do Processo Judicial
ainda que gradualmente, de sorte que os atores processuais
Eletrônico permite o imediato arquivamento dos autos e a
precisam desde já se habituarem aos sistemas e eventuais
propositura de nova ação em tempo extremamente reduzido (10
dificuldades e soluções para operacionalização destas audiências.
dias para audiência UNA), sem a necessidade de custos de
Registre-se que as partes e procuradores poderão acompanhar o
deslocamento e de material, possibilitando mais rapidamente a
andamento da pauta de audiências, em tempo real, através do
designação de nova audiência.
aplicativo JTe, bastando realizar o download na App Store ou
Nesse aspecto, informo à parte já foi desenvolvida solução técnica
Google Play.
para distribuição de processo por prevenção, por meio da aposição
do número do presente processo na tarefa distribuir novo processo.
Desse modo, o advogado pode, tão logo tenha ciência desta
O acesso à audiência virtual designada para 29/11/2021 10:20 se
dará pelo link e Id abaixo informados:
decisão, retificar a petição inicial e distribuí-la por prevenção à esta
Vara do Trabalho, em questão de minutos, não havendo, portanto,
Intimem-se as partes, sendo a reclamante por e-mail
prejuízo à celeridade e economia processuais. Ao contrário: tal
(lborgespasquali@gmail.com) e via whatsapp (31 9691-2070).
procedimento é mais célere do que a prolação de sucessivos
BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2021.
despachos determinando a emenda da petição inicial e as
PAULA BORLIDO HADDAD
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
relevantes dificuldades técnicas ainda existentes no sistema para se
realizar o cadastro de assuntos por meio de aditamento à petição
inicial.
Processo Nº ATSum-0010832-51.2021.5.03.0001
AUTOR
RAQUEL AMANCIA ACACIO
ADVOGADO
NAZARE ROCHA DA SILVEIRA(OAB:
144798/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RÉU
APPA SERVICOS TEMPORARIOS E
EFETIVOS LTDA
Por este motivo, a decisão que melhor atende aos princípios
processuais de celeridade e economicidade dos atos processuais é
a extinção do processo.
Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$244,28, dispensadas
na forma da Lei.
Intimado(s)/Citado(s):
Cancele-se a audiência designada.
- RAQUEL AMANCIA ACACIO
Intime-se o(a) autor(a) para ciência.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a80d96d
proferida nos autos.
Vistos.
Tendo em vista que se trata de rito sumaríssimo e o(a) reclamante
não liquidou todos os pedidos, conforme se infere dos pedidos de
“pagamento da multa do art. 467 da CLT e de honorários
advocatícios” determino o arquivamento dos autos, de acordo com o
art. 852-B, inciso I, parágrafo 1º, da CLT.
Registre-se que, quando da propositura de nova ação, deverá a
PAULA BORLIDO HADDAD
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010761-49.2021.5.03.0001
AUTOR
MICHELLE MIRANDA MENDES
ADVOGADO
GISELIA SILVA REIS(OAB:
61816/MG)
RÉU
SERVICO SOCIAL AUTONOMO
HOSPITAL METROPOLITANO
DOUTOR CELIO DE CASTRO
ADVOGADO
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB:
71933/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
PERITO
GERALDO LUCIO TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL
METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO
reclamante distribuir o feito sob o rito ordinário, tendo em vista
a presença de ente público no polo passivo, nos termos do art.
852-A da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Assimilando, desde já o princípio da cooperação entre os atores
JUSTIÇA DO
processuais, este juízo adianta que a retificação do processamento
eletrônico conforme as normas acima indicadas não trará à parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173933