TRT3 21/09/2021 -Fch. 8784 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
8784
3.4 Intime-se a ré para informar seus dados bancários de modo
permitir eventual expedição de autorização para transferência de
PODER JUDICIÁRIO
valores
JUSTIÇA DO
remanescentes nos autos para conta de sua titularidade.
MURIAE/MG, 16 de setembro de 2021.
MARCELO PAES MENEZES
Fica V. Sa. INTIMADO para tomar ciência do despacho, a saber:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
“Vistos os autos.
MURIAE/MG, 21 de setembro de 2021.
Determino ao BANCO DO BRASIL S.A. que proceda à
CONVERSÃO, em favor da União, do valor abaixo, a serem
MARCELO LACERDA COUTINHO
Assessor
sacados da conta judicial n. 2700123585795, datada de
20/05/2021:
• recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor do saldo
Processo Nº ATOrd-0011617-45.2017.5.03.0068
AUTOR
IZABELLA DA SILVA LIMA NAVARRO
ADVOGADO
MARLI SOENIR DE PAULA OLIVEIRA
SILVA(OAB: 175673/MG)
ADVOGADO
FILLIPE INACIO MAGALHAES DA
SILVA PAULA(OAB: 171287/MG)
RÉU
APEDI - ASSOCIACAO DOS
PESCADORES DO DISTRITO DE
ITAPIRUCU - MG
ADVOGADO
LEONARDO PETRILO CORTE
REAL(OAB: 138946/MG)
PERITO
ANA PAULA AMARAL SOUSA
TERCEIRO
IDILMAR DIAS DE SOUZA JUNIOR
INTERESSADO
existente em conta, código 2909, identificador CNPJ:
17.966.201/0001-40;
Registro que, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC n.
46/2013, tratando-se de empregador com CNPJ, o recolhimento
previdenciário deverá ocorrer em uma única GPS, sob código único
(campo 3 da GPS), qual seja, 2909, totalizando os valores
correspondentes às cotas do empregador e empregado no campo
6, com especificação do número do processo e o nome do
reclamante no campo 1.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se, ficando esclarecido que cabe ao réu a obrigação
- APEDI - ASSOCIACAO DOS PESCADORES DO DISTRITO DE
ITAPIRUCU - MG
acessória de informar em GFIP os valores recolhidos em GPS (guia
de recolhimentos à Previdência Social).
Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais e
considerando as boas práticas de sustentabilidade e
PODER JUDICIÁRIO
responsabilidade ambiental, o presente despacho servirá como
JUSTIÇA DO
ofício.
Esclareço que a consulta da autenticidade deste documento deve
Fica V. Sa. INTIMADO para informar seus dados bancários de
modo permitir eventual expedição de autorização para transferência
de valores remanescentes nos autos para conta de sua titularidade.
MURIAE/MG, 21 de setembro de 2021.
ser
feita
exclusivamente
no
endereço:
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
MURIAE/MG, 16 de setembro de 2021.
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho."
MARCELO LACERDA COUTINHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0002251-84.2014.5.03.0068
AUTOR
KARLA ROCHA BORGES
ADVOGADO
KARLA ROCHA BORGES(OAB:
94417/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE MIRAI
ADVOGADO
WELLINGTON BORGES
THRONIECKE(OAB: 173859/MG)
PERITO
ALESANDRO BRAGA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA ROCHA BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171458
MURIAE/MG, 21 de setembro de 2021.
MARCELO LACERDA COUTINHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010805-95.2020.5.03.0068
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALFREDO
BITENCOURT
ADVOGADO
KEILA CRISTINA DE SOUZA DA
MATTA(OAB: 174971/MG)
ADVOGADO
CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 102634/MG)
RÉU
SERGIO GIOVANNE CASCELLI VAZ
ADVOGADO
MATEUS RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 113416/MG)
AUTOR