3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
MARIO JOSE SILVEIRA PINTO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
6890
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA FRANCIELY FRANCISCHINI TOMAS
- GLEVERSON LUCIO MIRANDA NUNES
- WESLEY MIRANDA RESENDE
- CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 212c531
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d8418f
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Passo a análise do requerimento de #id:032c6a3.
Expeça-se alvará eletrônico do depósito de #id:0a8ba74 para
O imóvel de matrícula 4.116 do CRI de Monte Carmelo encontra-se
pagamento do valor ainda devido a título de honorários periciais ao
em nome de SHIRLEI DE FÁTIMA MIRANDA RESENDE, CPF
expert MARIO JOSE SILVEIRA PINTO.
027.434,456-45 e seu marido JOSÉ DIAS DE RESENDE.
Comprovada a transferência, dê-se ciência ao perito.
Conforme se extrai da sentença proferida no PROCESSO Nº:
Intime-se a reclamada CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO para
5002051-63.2019.8.13.0431, constam as seguintes considerações: "
vista da manifestação de #id:9c1cf44, devendo requerer o que
Em 13 de novembro de 2002 (autos n. 1085/02), a devedora e seu
entender de direito, prazo preclusivo de 05 dias.
esposo resolveram por fim ao casamento, sendo declarada a
Decorrido o prazo supra para manifestação da reclamada, venham
separação judicial do casal, o qual, de comum acordo, partilharam
os autos conclusos para extinção da execução.
os bens nos autos n. 1.561/02, sendo que o imóvel da matrícula n.
4.116 ficou para o cônjuge varão José Dias de Resende (ID n.
UBERLANDIA/MG, 18 de agosto de 2021.
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
76739733) Homologação da partilha em 25.11.2002 e carta de
sentença expedida ID n. 76739730.
Em 28.09.2007, foi lavrada procuração pública junto ao 1º Ofício de
Notas de Monte Carmelo, onde José Dias de Resende (genitor dos
Processo Nº ATOrd-0000897-25.2011.5.03.0134
AUTOR
CAMILA BRUNA FRANCO DIAS
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
RÉU
BRAZILE MOVEIS
PERSONALIZADOS LTDA
RÉU
ANDRESSA FRANCIELY
FRANCISCHINI TOMAS
ADVOGADO
MARIO TAKATSUKA(OAB: 43638/SP)
RÉU
GLEVERSON LUCIO MIRANDA
NUNES
ADVOGADO
HENRIQUE MARTINS MONTEIRO
ALVES(OAB: 145939/MG)
RÉU
WESLEY MIRANDA RESENDE
ADVOGADO
ANTONIELLE MARIA
FERNANDES(OAB: 167569/MG)
ADVOGADO
LEONARDO RESENDE ROCHA(OAB:
105848/MG)
embargantes) constituiu sua procuradora a devedora Shirlei (exesposa) com poderes específicos para outorgar, por meio de
escritura pública de doação, em favor dos embargantes (Wesley e
Glícia), o imóvel objeto da matrícula n. 4.116 ID n. 73739727.
Observo que a carta de sentença de partilha dos imóveis nunca foi
registrada, bem como a escritura pública de doação também nunca
foi lavrada.
Assim, pela documentação juntada pela reclamante na
manifestação de #id:032c6a3, destacando-se a sentença proferida
nos embargos de terceiro PROCESSO Nº: 500205163.2019.8.13.0431, em trâmite na 1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo, onde foi
declarada que o imóvel de matrícula 4.116 do CRI de Monte
Carmelo pertence a WESLEY MIRANDA RESENDE e GLÍCIA
MIRANDA RESENDE, por meio de doação, de modo que o
executado nestes auto WESLEY MIRANDA RESENDE, é legítimo
proprietário do imóvel, na proporção de 50%, defiro o requerimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169779