TRT3 23/07/2021 -Fch. 6262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3273/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6262
Intime-se o perito ROGERIO LOPES VIEIRA para responderem aos
não cabendo, portanto, a isenção do recolhimento previdenciário.
esclarecimentos solicitados, IMPRETERIVELMENTE, até o dia
Em relação ao requerimento de concessão do benefício da justiça
29/07/2021 (audiência designada para o dia 10/08/2021).
gratuita, caberá à reclamada, nos termos do artigo 790, §4º, da
Ficam as partes intimadas para terem vista do laudo complementar
CLT, comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das
do perito até o dia 05/08/2021.
custas do processo, sob pena de indeferimento.
Perito já intimado através da abertura do respectivo painel.
MONTES CLAROS/MG, 14 de julho de 2021.
Intimem-se as partes.
MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI
MONTES CLAROS/MG, 16 de julho de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0011284-51.2020.5.03.0145
AUTOR
DAYANE RIBEIRO DE JESUS
ADVOGADO
LUCELHO MARQUES DINIZ(OAB:
121343/MG)
RÉU
MILENIUM OPERADORA DE
TURISMO LTDA
ADVOGADO
JOICI DINIZ SOUZA(OAB:
165537/MG)
Processo Nº ATSum-0010919-94.2020.5.03.0145
AUTOR
CRISTIANE SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ATILA REGINA DE SOUZA(OAB:
181956/MG)
RÉU
CEMA CENTRAL MINEIRA
ATACADISTA LTDA
ADVOGADO
LIVIA CAROLLINE ALVES
ANDRADE(OAB: 101986/MG)
ADVOGADO
HERCULES HELOISIO DA COSTA
SILVA(OAB: 56462/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA
- MILENIUM OPERADORA DE TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430bbc2
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32cd1e4
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
CONCLUSÃO
Carlos Antônio Jardim Murta
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Técnico judiciário
DESPACHO
Eduardo Souza Silva
Técnico judiciário
Vistos, etc.
Com anuência da executada, homologo os cálculos apresentados
DESPACHO
pelo exequente, consoante ID.bdaca83 para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos, fixando-se o valor da dívida em R$
Vistos etc.
3.878,76, ressalvas as atualizações legais.
A minuta de acordo id 27f88b5 não foi subscrita pela reclamante ou
Concedo à executada o prazo de 05 dias para pagamento, sob
pelo seu advogado.
pena de execução.
Sendo assim, intime-se a reclamante para informar se ratifica os
Intime-se.
termos do acordo id 27f88b5, no prazo de 5 dias.
Tendo em vista os termos da sentença id c17a128, caberá à
reclamada comprovar o recolhimento das contribuições
MONTES CLAROS/MG, 14 de julho de 2021.
previdenciárias, incidentes sobre o valor do acordo, respeitada a
MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI
proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
e indenizatória deferidas na referida sentença e as parcelas objeto
do acordo (OJ nr. 376 da SDI-1 do TST e Súmula nr. 74 da AGU),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170209
Processo Nº ATSum-0010424-21.2018.5.03.0145