TRT3 03/05/2021 -Fch. 5670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
“No tocante à reconvenção, considerando a sucumbência total das
5670
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
reconvintes LABORATÓRIO HEMALAB LTDA e SEPARE SERVIÇOS DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDA, e com esteio no
art. 791-A, § 5º, da CLT, condeno-as ao pagamento de honorários
advocatícios em favor dos advogados da parte reconvinda,
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A, no importe de 5%
sobre o valor atualizado da causa (reconvenção), acima fixado.”
Portanto, chamo o feito à ordem para esclarecer que, ao contrário
do que constou da decisão de Id 89c76b7, não são devidos
honorários advocatícios pelas reclamadas LABORATORIO
HEMALAB LTDA - EPPe SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA
REUNIDOS LTDA (devedoras solidárias) aos advogados da
reclamada HOSPITAL DA CRIANÇA SÃO JOSÉ LTDA.
Sendo assim, também aprovo, provisoriamente, a atualização dos
cálculos apresentada pelo SLJ sob o Id b9e4867 (reconvenção),
no montante de R$ 1.710,40, até 30/04/2021, correspondente a:
Honorários advocatícios devidos pelas reclamadas LABORATORIO
HEMALAB LTDA - EPPe SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA
REUNIDOS LTDA (devedoras solidárias) em favor dos advogados
da reclamada HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA
(parte reconvinda) - R$1.710,40
Dê-se ciência às executadas, concedendo-se à devedoras
solidárias LABORATORIO HEMALAB LTDA - EPPe SEPARE SERVICOS DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDAo prazo de 05 dias
Processo Nº ATSum-0010313-60.2019.5.03.0029
AUTOR
DANIELA MARIA DO ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE FERREIRA
LESSA(OAB: 157309/MG)
RÉU
LABORATORIO HEMALAB LTDA EPP
ADVOGADO
ANGELO ANDERSON COSTA(OAB:
167724/MG)
RÉU
SEPARE - SERVICOS DE
PATOLOGIA REUNIDOS LTDA
ADVOGADO
ANGELO ANDERSON COSTA(OAB:
167724/MG)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ADVOGADO
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
ADVOGADO
LORENA DOURADO OLIVEIRA(OAB:
105506/MG)
RÉU
HOSPITAL DA CRIANCA SAO JOSE
LTDA
ADVOGADO
LUCAS SILVA PEDRA
MARTINS(OAB: 110150/MG)
ADVOGADO
EUGENIO GUIMARAES
CALAZANS(OAB: 40399/MG)
ADVOGADO
Lucas Macedo Teixeira(OAB:
134266/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL DA CRIANCA SAO JOSE LTDA
- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA
- LABORATORIO HEMALAB LTDA - EPP
- SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDA
para quitar o débito no importe de R$ 1.710,40 (R$ 350,09 - R$
75,89), sob pena de penhora. I.
Transcorrido o prazo sem pagamento, promova-se a medida
SISBAJUD em face das executadas LABORATORIO HEMALAB
PODER JUDICIÁRIO
LTDA - EPPe SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA REUNIDOS
JUSTIÇA DO
LTDA.
INTIMAÇÃO
0010313-60.2019.5.03.0029
1) Executadas:
LABORATORIO HEMALAB LTDA - EPP, CNPJ: 03.941.534/000100
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e05e8
proferida nos autos.
Vistos os autos.
1) Aprovo, provisoriamente, a atualização dos cálculos apresentada
SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDA, CNPJ:
18.568.063/0001-04
pelo SLJ sob os Id's 4a647b9 a 92d9a66, até 30/04/2021, a seguir
detalhada:
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.272,18 (R$ 561,78 + R$1.710,40)
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/04/2021
a) montante de R$ 561,78 (Id's 4a647b9 e 459b210), a seguir
detalhado, correspondente a valores devidos pelas executadas
2) Executada: HOSPITAL DA CRIANCA SAO JOSE LTDA, CNPJ:
19.417.823/0001-45
VALOR DA EXECUÇÃO: R$274,20
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/04/2021
CONTAGEM/MG, 30 de abril de 2021.
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166159
LABORATORIO HEMALAB LTDA - EPP e SEPARE - SERVICOS
DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDA (devedoras solidárias
principais):
Crédito líquido da reclamante - R$ 404,39
Honorários advocatícios em favor da parte reclamante - R$ 39,81
Total do INSS - R$ 5,67