TRT3 30/04/2021 -Fch. 8715 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FLAVIA MARIA CARVALHO
CAVALCANTE(OAB: 77177/MG)
FERNANDO LOPES BALTAR
83704965634
ALBERTSON LINS CARDOSO(OAB:
104393/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
8715
ADVOGADO
PEDRO MOREIRA DE SOUSA(OAB:
66237/MG)
GLEIDIANE GONCALVES VIANA
ADRECION ARAUJO DE
SOUZA(OAB: 120867/MG)
BONIFACIO ALVES DA ROCHA
CLEBER AUGUSTO ROSA DE
SOUZA(OAB: 150836/MG)
RONALDO MARINHO(OAB:
63928/MG)
BONIFACIO ALVES DA ROCHA
ROGERIO MARTINS DA ROCHA
IRMAOS ROCHA ENXOVAIS LTDA. EPP
CLEBER AUGUSTO ROSA DE
SOUZA(OAB: 150836/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILANDER RAONE NUNES DE SOUZA
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
GETULIO JOSE PIMENTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6951be4
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- GLEIDIANE GONCALVES VIANA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
ATACADISTA E VAREJISTA DE GOVERNADOR VALADARES E
REGIAO
Vistos.
Diante do parecer ministerial encartado sob o ID. beeddce, intimese a parte autora a, no prazo de dez dias, providenciar a certidão de
dependentes habilitados à pensão por morte do extinto perante o
INSS ou, se for o caso, a certidão de inexistência de tais
PODER JUDICIÁRIO
dependentes.
JUSTIÇA DO
Pari passu, oficie-se novamente à agência local do INSS para que,
no prazo de dez dias, encaminhe a este Juízo Certidão de
INTIMAÇÃO
Dependentes Habilitados à pensão por morte de Railander Raone
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060675a
Nunes de Souza, CPF n.º 100.782.676-25, filho de Francisco de
proferido nos autos.
Assis Souza Gomes e Elzita Nunes Bicalho, ou, se for o caso,
Vistos.
certidão de inexistência de dependentes, sob pena de incidir o
Diante do resultado negativo da incursão da ferramenta SISBAJUD,
gerente da agência, ou quem lhe faça as vezes neste mister, em
intime-se o(a) exequente a, no prazo de dez dias, requerer as
crime de desobediência (art. 330 do CP) e multa por ato
medidas necessárias para o prosseguimento da execução (art. 878,
atentatório à dignidade da justiça de até 20% do valor
da CLT), ficando advertido(a) de que, em caso de inércia, ou sendo
atualizado da causa (art. 77, §2º, CPC).
inócuas as diligências requeridas, será determinado o arquivamento
Em homenagem aos princípios da celeridade e economia
provisório dos autos e a conflagração do prazo a que se refere o art.
processuais (art. 5.º, inciso LXXVIII da CRFB) e daeficiência (art.
11-A da CLT.
37, caput da CRFB), confiro força de Ofício ao presente despacho,
GOVERNADOR VALADARES/MG, 30 de abril de 2021.
devendo uma via ser encaminhada ao destinatário, por e-mail.
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
A resposta deverá ser encaminhada a este juízo pelo endereço
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
eletrônico vt1.valadares@trt3.jus.br, em arquivo PDF.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 30 de abril de 2021.
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000924-34.2014.5.03.0059
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE GOVERNADOR
VALADARES E REGIAO
ADVOGADO
ELIZABETH CLAUDENE
GOMES(OAB: 66314/MG)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166055
Processo Nº ATSum-0010445-90.2020.5.03.0059
AUTOR
GLEDSON HERINGER CHAGAS
ADVOGADO
NEYLLA CANDIDO DE SOUZA(OAB:
119642/MG)
ADVOGADO
HELCIO MAIA FILHO(OAB:
102840/MG)
RÉU
PRODETGASES COMERCIO
DISTRIBUIDOR LTDA - ME
ADVOGADO
SANDRA PAULA DE SOUZA
MENDES(OAB: 95018/MG)
PERITO
EULER HIPOLITO DOS SANTOS