TRT3 24/03/2021 -Fch. 8140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3189/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATOrd-0011009-76.2019.5.03.0068">0011009-76.2019.5.03.0068
AUTOR
MARA ADRIANA DE SOUZA
ADVOGADO
CELCIANE FIALHO COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 141438/MG)
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
RÉU
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MONTESANO DE
CARVALHO(OAB: 78194/MG)
PERITO
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
8140
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, para, no mérito, DAR-LHES
PROVIMENTO, na forma dos esclarecimentos acima prestados.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
MURIAE/MG, 23 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO SOARES VIEGAS
- MARA ADRIANA DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae8c87f
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0011009-76.2019.5.03.0068">0011009-76.2019.5.03.0068
AUTOR
MARA ADRIANA DE SOUZA
ADVOGADO
CELCIANE FIALHO COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 141438/MG)
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
RÉU
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MONTESANO DE
CARVALHO(OAB: 78194/MG)
PERITO
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
Intimado(s)/Citado(s):
ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO
- LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Nº 0011009-76.2019.5.03.006
Aos vinte e três dias do mês de março 2021, sob a direção do MM.
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho DR. MARCELO SOARES VIEGAS, foi realizada a
JUSTIÇA DO
audiência de julgamento dos embargos de declaração aviados por
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, nos autos do
processo em epígrafe.
INTIMAÇÃO
Apregoadas as partes, ausentes. Decido.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae8c87f
proferida nos autos.
RELATÓRIO
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA opôs embargos de
ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO
declaração (documento de ID. e293a1a), pugnando seja a sentença
Nº 0011009-76.2019.5.03.006
de ID. f1a3019 aclarada quanto à matéria que aponta. Requereu
exame.
Aos vinte e três dias do mês de março 2021, sob a direção do MM.
Juiz do Trabalho DR. MARCELO SOARES VIEGAS, foi realizada a
FUNDAMENTOS
audiência de julgamento dos embargos de declaração aviados por
Os embargos são formalmente próprios, tempestivos e subscritos
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, nos autos do
por procurador regularmente constituído. Deles conheço.
processo em epígrafe.
Visando à integração da sentença atacada, esclareço à embargante
Apregoadas as partes, ausentes. Decido.
que o pedido de demissão é ato exclusivo do empregado que
deseja fazê-lo, não havendo que se falar em sua decretação pelo
RELATÓRIO
Poder Judiciário.
LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA opôs embargos de
Pelo exposto, dou provimento aos presentes embargos.
declaração (documento de ID. e293a1a), pugnando seja a sentença
de ID. f1a3019 aclarada quanto à matéria que aponta. Requereu
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço dos embargos aviados por LEPAGUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164698
exame.