3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
9449
PINTO DE ALMEIDA, MARCELO GOMES DE ALMEIDA, DALTON
JOSE SILVEIRA JUNIOR
PEDRO CAETANO BRAGIO
INTIMAÇÃO - PJe- JT
Assessor
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência do inteiro teor do despacho de
ID 85a0a3c, transcrito integralmente abaixo em itálico/negrito:
“Vistos.Não obstante ao requerido pelo i. procurador do
exequente (d1edf91), mas CONSIDERANDO o princípio
constitucional da isonomia, que garante o tratamento
igualitário às partes (artigo 5º, caput, da Constituição Federal).
CONSIDERANDO o princípio constitucional que assegura a
todos no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa(art.
37, da CR/88) e os princípios da economia processual e caput
da concentração dos atos que preconizam o maior resultado na
atuação do direito com a prática de um mínimo de atos
processuais;CONSIDERANDO os princípios da efetividade e da
utilidade,
norteadores
da
execução
trabalhista;CONSIDERANDO o disposto nos art. 780 do NCPC e
art. 28da Lei 6.830/80, que tratam da reunião de execuções
contra o mesmo devedor e do princípio da conveniência da
unidade da garantia da execução; DETERMINO à Secretaria
que:Concentrem-se, nesta demanda (processo de no. 001159548.2016.5.03.0059), todas as execuções pendentes de
pagamento em desfavor dos executados.Registro que,
doravante, este será o processo-piloto,devendo a Secretaria
deste Posto Avançado cadastrar todos os advogados dos
respectivos processos concentrados, para que possam
acompanhar o andamento do feito.Para facilitar as
deliberações, determino que a Secretaria proceda a habilitação
dos créditos, mediante certidão,acompanhada dos respectivos
cálculos homologados;Os exequentes e procurador(es) dos
Processo Nº ATSum-0011595-48.2016.5.03.0059
AUTOR
FRANCIELE FERNANDES BATISTA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
ELIZANGELA CONCEICAO
MACHADO
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
LUCIMAR CRISTINA BASILIO
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
RAFAEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
LUIS FERNANDO SARAIVA SILVA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
GILVANIA MARTINS DA SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
AUTOR
GEISIANE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DA SILVA(OAB:
79559/MG)
RÉU
AQUI TEM PRESENTES E
PERSONALIZADOS EIRELI
ADVOGADO
LUIZ FILIPE SANTOS LIMA(OAB:
88107/MG)
RÉU
COMANCHE COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ FILIPE SANTOS LIMA(OAB:
88107/MG)
RÉU
DALTON JOSE SILVEIRA JUNIOR
RÉU
MARCELO GOMES DE ALMEIDA
RÉU
CLAUDIA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO
LUIZ FILIPE SANTOS LIMA(OAB:
88107/MG)
RÉU
EDAUZIR PINTO DE ALMEIDA
RÉU
MARCELO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ FILIPE SANTOS LIMA(OAB:
88107/MG)
TERCEIRO
VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA
INTERESSADO
DE NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI(OAB:
285218/SP)
processos reunidos dever(á)ão ser cadastrado(s) no “processo
piloto” e intimado(s) dos atos da execução;Cumpridos os
Intimado(s)/Citado(s):
- AQUI TEM PRESENTES E PERSONALIZADOS EIRELI
procedimentos anteriores, os autos que originaram os créditos
a serem habilitados serão encaminhados ao arquivo,
precedidos de certidão circunstanciada, que informará o
prosseguimento da execução no “processo piloto”.Junte-se
PODER JUDICIÁRIO
cópia deste despacho nos processos em execução.Intimem-se
JUSTIÇA DO
as partes, para que tomem ciência deste despacho.Após,
venham-me os autos conclusos para apreciação da petição de
ID n. d1edf91 e seus anexos.AIMORES/MG, 03 de março de
2021.ARLINDO CAVALARO NETO Juiz(a) do Trabalho
Substituto(a).”
AIMORES/MG, 19 de março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164582
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
Posto Avançado de Aimorés