TRT3 26/01/2021 -Fch. 3398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
3398
o andamento do processo sem prejuízo às partes ou às normas de
ordem pública, observando-se o caráter instrumental do processo.
Processo Nº ATOrd-0010088-21.2021.5.03.0142
AUTOR
PAULO HENRIQUE CAMPOS SILVA
ADVOGADO
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
73683/MG)
AUTOR
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
ADVOGADO
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
73683/MG)
RÉU
VALE S.A.
RÉU
MANSERV FACILITIES LTDA
Determina-se a inclusão do presente feito em pauta de audiência
VIRTUAL (por videoconferência), para a realização de audiência no
dia 24/06/2021 09:00.
O acesso à audiência, que acontecerá no dia e horário já
designados, se dará pelo LINK: https://trt3-jusbr.zoom.us/my/vt5betim
Código de acesso / número da reunião: 381 286 8920
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE CAMPOS SILVA
- VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL
utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP.
A contestação deverá ser apresentada nos autos, com os
documentos que a acompanham, até o horário da audiência, acima
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
designado, ou então deverá(ão) a(s) parte(s) Reclamada(s)
apresentar(em) os motivos pelos quais não foi possível apresentar a
contestação e os documentos.
A falta de apresentação da contestação no prazo fixado, sem
INTIMAÇÃO
justificativa ou com justificativa que não foi aceita, acarretará na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8960801
declaração da revelia, com a consequente aplicação da pena de
proferido nos autos.
confissão quanto à matéria de fato.
Vistos os autos.
Intimem-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s) Autora(s), por
Determina-se que seja atribuído sigilo à peça de ingresso, por
meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos
conter valores, objetivando assegurar a privacidade e a segurança
constituintes.
dos envolvidos.
Notifique(m)-se a(s) Reclamada(s) por via postal ou por meio de
Observe a Secretaria da Vara que deverá ser incluído sigilo em
Oficial de Justiça, conforme for o caso.
todos os documentos que se enquadrem nos parâmetros
As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da
supramencionados.
audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto.
Considerando a necessidade de se observar o princípio da razoável
BETIM/MG, 26 de janeiro de 2021.
duração do processo, direito fundamental previsto no art. 5º,
LXXVIII, da CF/88;
OSMAR RODRIGUES BRANDAO
considerando o contido no art. 6º, do CPC, no sentido de que
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
...todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que
se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva...;
considerando os termos da Portaria GP nº 117, de 20 de março de
2020 (que suspendeu a prestação presencial de serviços no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), a retomada da
contagem dos prazos processuais a partir de 04/05/2020 (art. 3o do
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, de 17/04/2020), as
disposições da Resolução nº 314/2020 do CNJ, o Ato nº 11/GCGJT,
Processo Nº ATOrd-0010107-27.2021.5.03.0142
AUTOR
RIVAIR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
73683/MG)
RÉU
VALE S.A.
RÉU
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVAIR RIBEIRO DA SILVA
de 23/04/2020, bem como os termos da Portaria Conjunta
CGR/GVRC de 27/04/2020, que regulamenta a forma de realização
de audiência, durante o período de isolamento social em
PODER JUDICIÁRIO
decorrência do coronavírus (Covid 19);
JUSTIÇA DO TRABALHO
considerando, por fim, a excepcional situação fática que todo o
mundo vivencia, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, a
qual exige que os Juízos imprimam alterações de forma a viabilizar
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2a65f3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162169